08/01/2018 às 13h41 - Artigos

A régua com que meço (I)

ADVOGADO. GESTOR PÚBLICO. EX-PREFEITO DE PIRAMBU.

Por: CÉSAR VLADIMIR DE BONFIM ROCHA

Qual é, verdadeiramente, a missão do juiz de direito? Fazer Justiça ou aplicar a lei ao caso concreto? Obviamente esse não é um tema novo no Direito tendo se debruçado sobre ele os maiores gênios da humanidade como Aristóteles, Platão, Kant, Kelsen, Ulpiano, São Tomás de Aquino, dentre outros... E ainda assim, a questão, deveras, não está fechada. Humildemente, penso que se a nossa compreensão for a de que cabe ao Juízes de Direito fazer justiça, então, os ordenamos “DEUS”; pois só ELE conhece a VERDADE, pressuposto inafastável para a aplicação da verdadeira justiça. Nessa linha, fazer justiça seria tarefa impossível aos humanos e, portanto, missão natimorta dos Magistrados. Diriam, então, alguns: não exatamente, pois ao juiz cabe apenas fazer a “justiça humana” “delimitada pelo que está nos autos”.Tal compreensão, por si só, já expõe a existência de uma “medida diferenciada de justiça”, pois teríamos uma justiça “verdadeira” (a divina) e uma justiça “possível” (a humana); que nada mais seria, então, que uma “certa e determinada medida da justiça verdadeira”; que traria assim, em inversa proporção (por complementação lógica), uma “certa e determinada medida de verdadeira injustiça”.

 

E se é assim, que fazer então? Abandonar a Justiça humana para nos fiarmos unicamente na divina? Falta-nos fé para tanto. E na falta da fé, ou nos declaramos deuses e adotamos a nossa medida de justiça como sendo a perfeita medida da verdadeira justiça, ou haveremos de nos contentar com certa e determinada medida de justiça que traz, em seu anverso, certa e determinada medida de verdadeira injustiça. Afastando a primeira opção por dogma espiritual, tenho eu (e não obrigatoriamente todos devem pensar assim) que nos resta conviver com certa e determinada medida de justiça (e de suas correlatas e inafastáveis injustiças) até que venha por fim o juízo divino; atuando sempre para minimizar essa diferença, tendo em mente, sempre, na correta acepção da frase, que “suma justiça, suma injustiça”.

 

E voltando à pergunta inicial, repito, ausente em nós a natureza divina (que permitiria a aplicação da verdadeira justiça), aplicaríamos a “justiça humana” segundo o quê? a) Segundo as experiências pessoais do julgador? b) Segundo os fatos inferidos do processo? c) Segundo o “consenso social” do momento? d) Segundo os fatos provados no processo? e) Segundo as normas que vigoram em determinado momento e em determinado momento jurídico? f) Outros? Embora conviva em algumas pobres mentes humanas a certeza de que a “minha opinião” é “a mais justa, adequada e verdadeira para o caso”; é impossível negar que quanto maior for o espectro admissível de subjetivismos na formatação de uma sentença, tanto menor será o grau de congruência entre as decisões (todas tidas por “justas”) e maior será o grau de incerteza e subjetividade das decisões da justiça humana.

 

Analisando-se unicamente as opções postas (dentre milhares não listadas), compreende-se inicialmente que embora não se possa afastar (talvez não se deva) as experiências pessoais de cada julgador, inexorável é compreender que, dada a singularidade de cada humano, a se dar peso às experiências pessoais de cada Magistrado como instrumento de validação da decisão, teríamos “de cada cabeça uma (válida) sentença”. Seríamos, assim, medidos por tantas réguas quantos forem os nossos julgadores, cada um com suas convicções, com seus níveis éticos e morais, com suas compreensões de mundo e de vida, com suas crenças e seus valores; o que tornaria a aplicação da justiça apenas uma questão de sorte de sermos julgados por esse ou aquele Magistrado (como, aliás, já se vê claramente hoje no STF). Avançando na análise dos fatos postos a julgamento, há de se reconhecer que quanto mais “eu acho”, quanto mais “eu deduzo”, quanto mais “eu infiro” algo que não está objetivamente demonstrado num processo, tanto mais eu crio e amplio a “minha verdade” e sobre ela construo a “minha certeza”, a “minha justiça” e a “minha decisão”; ampliando ainda mais a subjetividade, a incerteza e a insegurança jurídica no tecido social.

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