Despesas públicas na mira do cidadão

Nesta semana, uma notícia me deixou impressionado e gerou várias reflexões. Desde o começo da atual legislatura, em 2015, a Câmara Legislativa do Distrito Federal gastou R$ 9,84 milhões com verba indenizatória. Com esse valor desembolsado seria possível pagar o salário de quase 10 deputados distritais ao longo destes anos, incluindo o décimo terceiro salário.

A verba indenizatória nada mais é do que uma verba pública destinada a pagar, exclusivamente, as despesas diretas dos gabinetes pessoais dos deputados e inerentes ao exercício do mandato como, por exemplo, transporte, aluguel e manutenção de escritórios políticos, divulgação de atividade parlamentar, contratação de consultorias especializadas, entre outras. Tudo mediante requerimento e comprovação de gastos.
Vale destacar que, além do salário de R$ 25,3 mil por mês, os deputados recebem assistência médica e odontológica integral, auxílio-funeral e auxílio-remédio, e ainda contam com verba para gastar com Correios. E acredite que o cenário já foi melhor para os parlamentares. Isso porque, em maio deste ano, a verba caiu em 40% e passou a ser de R$ 15 mil por mês. A ideia original era acabar de vez com todo o benefício, mas os deputados manobraram para não votar. Sem quórum suficiente, as sessões foram encerradas.

Essa verba surgiu no Legislativo em um momento em que os parlamentares reclamavam dos baixos salários que, à época, diziam receber. Com a dificuldade do governo em aumentar os salários, criaram esse penduricalho que já foi pivô de muitos escândalos de corrupção. Em 2012, por exemplo, a distrital Liliane Roriz (PTB) foi acusada de adulterar contratos e recibos de locação de veículos para reembolso de cota parlamentar.
Na onda desses casos, muitos distritais – que já foram responsáveis por muitos gastos com verba indenizatória – passaram, inclusive, a defender a extinção do benefício. Mas longe de se tornar uma proposta eleitoreira, a lei de responsabilidade e transparência está presente e deve ser cumprida.

De olho nisso, surgiram propostas que pretendem reduzir as despesas deforma transparente e centralizada na própria CLDF, como é o caso de uma iniciativa popular e apartidária promovida pelo Observatório Social de Brasília (OSBrasília) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), associações sem fins lucrativos.

Um dos pontos defendidos é que, assim como os gastos com instalação e manutenção de escritório de apoio aos deputados, as despesas com transporte que deveriam ser subsidiadas pela estrutura do próprio Legislativo. Locação de veículos, por exemplo, poderiam ser substituídas pelo uso de táxis, serviços operados por aplicativos móveis ou até mesmo pelo transporte coletivo, tudo por meio de processos licitatórios. E no caso de consultorias especializadas, os serviços deveriam ser prestados exclusivamente pelos servidores da CLDF.

Iniciativas como estas não só contribuem para a total transparência e controle social dos gastos, como garante uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população.

É o próprio cidadão acompanhando de perto os atos praticados na administração pública, passo a passo, para exercitar o seu controle sobre os gastos públicos. Em tempos de eleição, vale desejar que administradores e deputados atuem com ética, proatividade, transparência e responsabilidade, em que o próprio serviço público seja visto como extensão da cidadania, motivado pelo desejo de servir os outros e de lograr objetivos públicos.
A falta de moralidade que se esconde atrás de um Legislativo, que “justifica” tais atos, é o que precisa também ser discutido. Vergonha na cara é o que se espera da classe política para, de uma vez por todas, saia do discurso e de quórum vazios e virem políticos maduros. O Brasil agradece!