EDITORIAL: Veneno na mesa dos brasileiros

A votação do projeto de lei 6.299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, precisa ser melhor acompanhado pela grande imprensa e especialmente pelos brasileiros. E o que é esse PL do Agrotóxico? O projeto prevê a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.

A bancada ruralista está por trás desse projeto que pode colocar veneno na mesa dos brasileiros. O PL deve regular as definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos.

A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, “quando couber”, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro. O Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.

Parlamentares ambientalistas e ruralistas travam uma guerra em torno desse projeto polêmico. Até a organização não governamental Greenpeace se meteu na questão, colocando uma “bomba falsa” no Congresso para chamar a atenção do projeto. Embora o deputado Luiz Nishimori declare que não quer “colocar veneno” no prato das pessoas, pode sim levar produtos não saudáveis para o prato do brasileiro.

Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.

“Tal modificação colocará em risco as populações, sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.

A Anvisa também condenou a proposta por acreditar que o projeto não atende a população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

Só resta torcer que os ruralistas desistam de alterar a legislação e deixe que os órgãos fiscalizadores continuem evitando que agrotóxicos não cheguem à nossa mesa.