11/07/2018 as 09:55

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EDITORIAL: Mais água tratada, menos esgotos

Com saneamento básico, muitas doenças seriam evitadas e não atingiram tanto as crianças.


Há décadas se discute no país a importância do saneamento básico, mas há décadas governadores e prefeitos ignoram solenemente a regra básica da saúde: quanto mais água tratada, menos leitos de hospitais ocupados. Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. Será que esse cenário mudará com essa medida?

Uma das mudanças propaladas é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos Estados ou Municípios e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. 

Ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o Governo Federal não está invadindo a competência de Estados e Municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. O novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor.

Além de novas regras, é preciso investir pesado em saneamento básico. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado “Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional”, revela que para universalizar os serviços até 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico, é necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais.

O que todo mundo já sabe é que investimento insuficiente é o maior vilão para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões. O mesmo estudo mostra ainda que o serviço prestado pelas companhias privadas tem mais qualidade que o das públicas, e que cada R$ 1,00 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. Segundo o documento, a ampliação das redes resulta em melhorias na saúde da população.

Na avaliação da CNI, a meta do plano só se tornará possível caso a agenda de saneamento básico seja prioridade do Governo Federal. Ou seja, sair do discurso e partir para a prática. É preciso ainda que cobrem dos prefeitos e dos governadores mais atenção com o setor, estipular, inclusive, metas.

Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso. A experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento.

Com saneamento básico, muitas doenças seriam evitadas e não atingiriam tanto especialmente as crianças, as grandes vítimas onde não há tratamento de esgotos e água potável encanada.