26/07/2018 as 07:41

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Advogados públicos federais geram economia de R$ 1 trilhão aos cofres públicos


A promulgação da Constituição de 1988 (foto) definiu as funções da advocacia pública, que está ligada à promoção dos interesses públicos da União, como explica o presidente da Anafe em sua coluna de estreia.

Você sabe o que é um advogado público federal? Ou o que ele faz ou quanto economiza para os cofres da União? Mais do que isso: qual é a função social desse segmento do serviço público? Para explicar essas questões e dar ênfase à importância da advocacia pública federal que, com muita satisfação, inauguramos esta coluna no Congresso em Foco.

Este espaço foi reservado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) com o objetivo de propiciar um ambiente qualificado para a disseminação de artigos que abordem temas relacionados à advocacia pública nacional. Além de elucidar os leitores a respeito da importância da atuação judicial realizada pelos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) em assuntos relacionados ao desenvolvimento do país e à prestação de serviços à sociedade.

Para mostrar a importância desses servidores públicos, respondemos as questões apresentadas no primeiro parágrafo: A advocacia pública é gênero de advocacia que teve suas funções institucionais tratadas na Constituição Federal de 1988 e está relacionada à defesa e à promoção dos interesses públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esses membros se submetem às leis orgânicas das suas respectivas carreiras (advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central) e são regidos pelas disposições contidas no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 2017, de acordo com os dados da AGU, a instituição economizou e arrecadou R$ 1,09 trilhão para os cofres públicos. Nesse montante, entre vários pontos, estão os resultados da defesa da União em ações julgadas improcedentes e que evitaram pagamentos indevidos. Foram 5 milhões de novas demandas judiciais, quatro vezes mais do que o ano anterior, e 20 milhões de ações e recursos na Justiça Federal. Além disso, firmaram-se mais de 80 mil acordos de mediação e conciliação, como o da correção adotada durante a vigência dos planos Bresser e Collor 2.

A partir de agora, a coluna oferecerá quinzenalmente textos e comentários de advogados públicos, mestres e operadores do Direito com intuito de difundir conhecimentos úteis. Trata-se de mais uma contribuição da Anafe para o fortalecimento da advocacia pública e do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, ganha não só a instituição AGU, como o Direito e todos os cidadãos brasileiros.

Entendemos que os aperfeiçoamentos acadêmico e profissional são fundamentais para o amadurecimento que almejamos, além de ser o que a sociedade espera para a Instituição, prevista expressamente na Constituição Federal de 1988 como Função Essencial à Justiça (artigo 131).

Nas publicações, o leitor encontrará artigos inéditos relacionados à advocacia pública e sua atuação. Tais textos devem, ainda, fornecer subsídios para reflexões mais profundas sobre o Direito e sobre a Instituição.

A Anafe
Já nos primeiros dois anos de fundação, a Anafe, enquanto maior entidade representativa da advocacia pública federal, com mais de 4,2 mil associados, mostrou que sua missão vai muito além dos pleitos corporativos. Por sua atuação político-institucional, a entidade tem se destacado no cenário nacional. Em seus princípios, a associação trabalha em prol do fortalecimento da Advocacia-Geral da União e busca a criação de mecanismos que facilitem o acesso do trabalho dos advogados públicos federais à realidade e aos anseios da sociedade.

Respeitada institucionalmente, a Anafe trabalha na interlocução junto aos três Poderes da República. Tal seriedade e profissionalismo refletem em vitórias concretas protagonizadas por dirigentes, representantes e associados que permitem e favorecem essa atuação com ganhos positivos à advocacia pública nacional.

Marcelino Rodrigues/Procurador da Fazenda Nacional