Doze anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa doze anos. Ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Esta lei mudou o olhar que até então o País tinha sobre a violência doméstica. O senso comum dizia que era um problema de foro íntimo e, portanto, não cabia interferência.

Aquele velho chavão “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” perdeu o sentido. Mete e devemos meter porque temos uma lei já conhecida por 98% da população, que sabe que quem comete atos de violência contra a mulher será punido.

A Lei 11.340 foi batizada em homenagem a Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.

A história de Maria da Penha repercutiu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando ela acionou a entidade em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por quinze anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.

Doze anos depois mulheres continuam a ser vítimas de agressão. Isto mostra que precisamos avançar mais para acabar com essa situação degradante.

Telma Regina Barbosa Bueno/Secretária da Mulher da FETIASP