16/08/2018 as 08:14

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EDITORIAL: Ressocialização saindo do papel

Hoje, 630 mil presos não trabalham nem estudam. "O ócio é oficina do diabo", todo mundo sabe disso.

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A decisão é sensata. As empresas cujos contratos assinados com o Governo Federal superem R$ 330 mil anuais serão obrigadas a ter, em seus quadros, presos ou egressos do sistema prisional. A medida está no bojo de uma portaria assinada pelos ministros da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. A portaria regulamenta decreto assinado em junho, instituindo a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat).


A ressocialização é um dos pontos fracos do sistema carcerário brasileiro. Por mais que os condenados tenham cometido os crimes mais reprováveis por nossa sociedade, a Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação e deverá prestar ao preso assistência material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. E deve, sobretudo, garantir que saia da prisão recuperado, pronto para a convivência em sociedade.


Pela decisão, toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann, durante a cerimônia de assinatura da portaria. Essas empresas terão de contratar ou presos para fazer trabalho dentro do sistema prisional ou egressos, que são aqueles que deixam o sistema prisional. O objetivo é ajudar a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes.


A fim de facilitar a implementação dessas regras, será criado o Banco Nacional de Egressos – um cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condições para ocupar o posto.


Não há limitação nem restrição com relação ao preso e ao crime cometido, uma vez que haverá filtros tanto internos ao sistema prisional como externos, feitos pelo Judiciário. O filtro final será feito pelo Poder Judiciário, que dará a palavra sobre se é ou não possível o preso ser enquadrado no perfil que se espera para o cumprimento do programa.


A medida não só ajudará na ressocialização dos presos como diminuirá o poder das facções criminosas. Se não encontrarmos alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional, quem está dentro fica escravo das facções criminosas. E, sem renda, esse preso provavelmente vai reincidir. A ressocialização é o menor dos custos.


Hoje, 630 mil presos não trabalham nem estudam. “O ócio é a oficina do diabo”, todo mundo sabe disso. Se eles não têm trabalho e não têm renda, ficam escravos das facções. E como escravos, ao sair, cometerão novos crimes. O programa para presos e egressos ajuda a mantê-los longe das facções criminosas.


De 1990 a 2016 a população carcerária brasileira aumentou 707%. Em 2017 ela já estava em 777.301 pessoas. Em 2025 ela vai mais do que dobrar, chegando a 1,471 milhão de presos. É preciso buscar soluções para essa massa que vive à mercê das facções.