EDITORIAL: Os municípios em foco

Os candidatos a todos os cargos em disputa no pleito eleitoral deste ano de 2018 não dão muita importância ao debate das questões de interesse dos mais de cinco mil municípios brasileiros e, no nosso caso específico, aos 75 municípios sergipanos. Em se tratando dos membros do Poder Legislativo, de senador a deputado estadual, preferem dizer que destinaram verbas de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para pequenas e, em muitos casos, insignificantes obras.

Nenhum dos nossos legisladores puxou o debate no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa objetivando enfocar a necessidade de maior autonomia financeira aos municípios para que seus prefeitos não passem quatro anos de pires nas mãos mendigando verbas nos palácios dos governos estaduais ou federal ou na dependência de emendas.

Ainda que seja uma situação humilhante, nos últimos três meses de cada ano dezenas de prefeitos saem de Sergipe em busca de uma emenda individual e/ou participação numa emenda coletiva, as chamadas emendas de bancada.

Buscam audiências com senadores e deputados, marcam, remarcam e quando conseguem o encontro às vezes têm seus municípios colocados no lote (pacote de cada um), mas podem também ser descartados. No início do ano seguinte, os prefeitos começam as peregrinações junto aos parlamentares e aos ministérios, em Brasília, também nas Assembleias e secretarias nos Estados, para que as verbas destinadas aos projetos municipais sejam liberadas.

Na esfera federal, um parlamentar ou outro da base do presidente (no caso atual Michel Temer) conquista a liberação com mais facilidade (os opositores são discriminados). O parlamentar acompanha a verba até a chegada às contas das prefeituras e exigem (eles dizem que não, mas há controvérsia) um agradecimento público do chefe do Poder Executivo do Município e depois cobram votos na eleição seguinte.
Sabe-se que a situação financeira de todos os 75 municípios de Sergipe não é boa. Bem pior ainda é a daqueles que frequentemente entram em situação de emergência por causa da seca.
Neste momento pré-eleitoral, os prefeitos deveriam promover debates com os candidatos ao Governo do Estado, senadores, deputados federais e estaduais para que esses assumam compromissos com os municípios. Não se trata de um pacto por emendas, mas sim para travarem uma luta em defesa de maiores repasses financeiros da União para permitir dias melhores para os cidadãos.
Em contrapartida, os prefeitos também têm a obrigação de zelar pela transparência de seus gastos. Que façam isso no dia a dia da gestão e os Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCEs) fiquem de olho neles. É preciso seriedade com a coisa pública e com o dinheiro público.