05/10/2018 as 07:51

Artigos

Militares não são tutores da democracia


Os militares estão dando provas de que não têm traquejo para lidar com a política. Falta a eles habilidade para tratar de assuntos complexos e delicados, sensibilidade para compreender as diferentes pessoas, com suas opções, referências e direito de assumir o que são, e conhecimento para entender os meandros incontáveis e até inconfessáveis do mundo político.


Mas falta principalmente aos militares entenderem que não são tutores da democracia. Primeiro é preciso dizer que a Constituição não prevê nenhum cenário em que militares possam assumir o poder, ainda que com missão e prazo delimitados.


A campanha do capitão Bolsonaro, com seu séquito de generais e outros menos graduados, é a compilação do que pensam os militares, do Exército principalmente. E tem sido muito comum que esse pensamento esbarre na legislação brasileira, inclusive nas próprias leis que os regem.


A Constituição assegura a liberdade de expressão a todos, mas a legislação das Forças Armadas proíbe manifestações políticas a membros da ativa. Até o comandante do Exército tem desrespeitado essas normas infraconstitucionais.


Em abril, o general Eduardo Villas Bôas emitiu uma declaração um dia antes de o Supremo Tribunal Federal avaliar um habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, afirmando que o efetivo militar estava “atento às suas missões constitucionais”. Há quem considere que aquela declaração teria interferido no resultado do julgamento.


Mais recentemente, o comandante declarou que o parecer da ONU sobre a liberação da candidatura de Lula “é uma tentativa de invasão da soberania nacional”.


Enquanto estava na ativa, o general Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro, foi transferido do cargo depois de afirmar que as forças militares poderiam intervir numa situação de “caos” no país. Que caos?


Agora é o próprio capitão que afirma, para preocupação de muitos, que não aceita outro resultado do pleito que não seja a sua eleição. Onde já se viu um candidato dizer que só aceita o resultado se ele vencer? Se não aceita perder é porque desconhece que na democracia é assim, vence quem tem a maioria. Ora, não é ele mesmo que diz, estupidamente, que a minoria tem que se dobrar à vontade da maioria?


Essa tentativa de desqualificar o resultado das urnas quando ele não lhe é favorável foi experimentada por Aécio Neves em 2014, iniciando ali o processo de desmoralização da presidente reeleita, Dilma Rousseff, resultando no impeachment e em tudo de ruim que veio depois. O próprio Fernando Henrique Cardoso, papa tucano, já reconheceu que aquilo foi um erro grotesco contra a democracia.


Os militares se mostram ignorantes em matéria de princípios e legislação. E batem cabeça entre eles mesmos.


Mourão chamou de “jabuticabas” o pagamento do 13º salário e do adicional de férias, como se só ocorressem no Brasil. Se conhecesse a legislação trabalhista da Alemanha, chamaria aquela potência capitalista de comunista.


Aí vem o capitão, desmentindo o geral, e solta: “O 13º salário do trabalhador está previsto no artigo 7º da Constituição, em capítulo das cláusulas pétreas”. É discutível se o 13º é cláusula pétrea, que não pode ser alterado nem por Emenda Constitucional, embora seja um direito ao trabalhador considerado inalienável.


Antes, o general já tinha dado dor de cabeça ao capitão quando disse que família que não tem pai dentro de casa é “fábrica de desajustados”. Só isso já soaria inadequado para qualquer cidadão, seja ele general da reserva ou pretenso candidato a vice-presidente, seja ele operário ou professor.


Como se não bastassem essas declarações grotescas, o general da reserva Aléssio Ribeiro Souto, um dos militares de um grupo técnico que se reúne regularmente para auxiliar a equipe do candidato à Presidência na formulação de propostas que podem vir a ser implantadas caso ele vença as eleições, declarou literalmente: “Os livros de história que não tragam a verdade sobre 64 precisam ser eliminados”. Como, jogando na fogueira?


O general que defende a revisão da grade curricular de alunos e professores brasileiros para eliminar o que classifica de “ideologização” na educação brasileira, ao falar sobre episódios de agressão de alunos contra professores, disse que, se necessário, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deveria ser extinto.


Os seguidores de Bolsonaro, que apoiam coisas como essas, pensam que o sistema agoniza e é preciso vencê-lo a qualquer custo. O sistema não agoniza. Avanços e recuos são próprios da democracia, que em última palavra deve ser resolvida pela vontade popular. Mas retrocessos autoritários não podem ser aceitos pelo povo e pelas instituições. Incluindo a imprensa e o Judiciário.


E a propósito de uma “intervenção constitucional”, sugerida por setores militares baseada em interpretação errônea do artigo 142 da Constituição, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto desfaz o equívoco: “Esse tipo de pedido de intervenção é juridicamente impossível, porque é enlouquecidamente inconstitucional. Implica um atentado contra o estado democrático de direito e a ordem constitucional”.

Marcos Cardoso/jornalista e escritor