EDITORIAL: Constituição, guardiã da democracia

A campanha presidencial se encerra com um debate raso sobre propostas com conteúdo, ignorando questões fundamentais, como educação e saúde, e recheada de ideias que causam preocupação. Essas ideias, que tiram o sono de muita gente pelo retrocesso que representam, estão relacionadas com a Constituição Federal, a guardiã de nossa democracia.

As propostas dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) de promulgar uma nova Constituição Federal são absurdas e devem ser combatidas. Não trarão avanços e podem levar o País ao caos constitucional, com perdas de direitos e garantias históricas. O desejo de reformatar toda a jurisprudência já criada não levará o Brasil a lugar nenhum.

A nossa Constituição cidadã completa hoje, dia 5 de outubro, 30 anos de promulgada. Emendado 99 vezes, o texto constitucional exige aperfeiçoamentos constantes, mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado deve ser mantida. E precisa continuar assim.

Depois de 21 anos de ditadura militar, a Constituição se tornou nosso maior instrumento de legalidade e democratização, criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Ao promulgar a Constituinte, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no País. “Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”.

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.

Assim como outras constituições modernas e contemporâneas, ela prevê a necessidade de aperfeiçoamento ao estabelecer o rito das reformas constitucionais. Isso é necessário para que justamente se possa tentar atualizar permanentemente o ordenamento fundamental com relação às mudanças sociais, econômicas, culturais, que naturalmente acontecem em toda a sociedade.

Não temos que mudar a Constituição, precisamos sim de homens públicos que cumpram a ordem jurídica constitucional.