EDITORIAL: Combate às fake news

A produção de notícias falsas sobre o sistema de urna eletrônica é crime de falsidade ideológica e deve ser punido. Quem pensa assim é o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele pretende se encontrar com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, para tratar do problema de divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral. É uma iniciativa louvável.

Está claro que a produção de notícia falsa tem por objetivo gerar dúvida sobre a urna eletrônica. Os boatos são gerados por políticos que perdem mandatos e alguns de seus aliados que desejam confundir os cidadãos. É preciso compreender que ter dúvida ou ter desconfiança com o sistema, evidentemente, é um direito de expressão de qualquer um, embora não seja muito bom; mas não é crime.

Segundo Jungmann, o crime é fazer fake news [notícia falsa, em inglês] para demonstrar falsamente fraudes no sistema, porque aí neste caso é crime de falsidade ideológica. Ter dúvidas faz parte do jogo democrático, agora produzir fake news para ilustrar, digamos assim, ou produzir fraudes contra o sistema, isto é crime, e tem que ser reprimido e punido.

No domingo passado, quando do primeiro turno das eleições, foram divulgados nas redes sociais vídeos e imagens de supostas fraudes em urnas eletrônicas. Todos esses foram desmentidos pelo TSE. A segurança da urna eletrônica depois foi elogiada por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Preocupado com as críticas que mais cheiram a “armações políticas”, Jungmann se reunirá na próxima semana com os representantes de todos os Estados que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Federal para orientar as forças policiais sobre o assunto.

Nessa reunião, que terá a presença de representantes dos 26 Estados brasileiros, o ministro passará orientações de como enfrentar a questão das fake news e também pedirá uma audiência à ministra Rosa Weber para que esse esforço também se desenvolva no âmbito de toda a Justiça Eleitoral dos Estados.

O ministro explicou que a recepção das denúncias tem sido feita pelas polícias, mas que também devem ser encaminhadas para a Justiça Eleitoral, para que decida quais casos devem ser investigados. A punição é uma boa alternativa para conter esses abusos.