EDITORIAL: E as prioridades?

Enquanto o país vê o retorno de doenças que se espalham e assustam, como a dengue, a malária e a febre amarela, o Governo Federal se mostra incapaz de remunerar de forma adequada os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O piso irrisório que essa categoria recebe está travado por falta de recursos para o reajuste.

Ontem a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da estratégia saúde da família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. A CNM afirma que os municípios não têm recursos para bancar o aumento.

O Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da medida provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.

A entidade explica que o trabalho dos agentes de saúde e de endemias é importante, mas destaca que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.

O entrave, justifica a CNM, é que a maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa.

Os municípios colocam como solução a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações. Os prefeitos alegam que a União, ao longo dos anos, afastou-se dos serviços prestados à população e, através desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios.

O Governo Federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido para cada município. Hoje o país conta com 43 mil equipes de Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde.

Esse obstáculo precisa ser superado para que os agentes sejam dignamente remunerados. Os municípios têm que buscar alternativas para manter o programa, essencial para garantir que doenças endêmicas continuem matando.