06/11/2018 as 07:37

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EDITORIAL: Sem retrocesso

Cabe ao Poder Judiciário o papel constitucional, fazer com que a Constituição seja garantida, que aquilo que ela tem de essencial não seja transgredido em nenhum momento.

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A onda conservadora que toma conta do Brasil pode se tornar uma grave ameaça aos direitos fundamentais. É, também, uma ameaça à democracia. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou preocupação com alguns fatos que ocorrem no país. Segundo a ministra, essas mudanças podem se tornar “perigosamente conservadoras”.


Não se deve temer mudanças, mas a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais e sim lutar para efetivá-los como forma de promover justiça e equidade social. Cármen Lúcia entende que as transformações acontecem e são necessárias, mas o que não pode acontecer, nunca, é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais.


Cármen Lúcia prega que cada geração deve assumir o compromisso de lutar pela preservação dos avanços fundamentais ao exercício da cidadania. Ela lembra que conquistá-los foi muito difícil. Destruir e criticar tudo é muito fácil, mas isto não leva a lugar nenhum. A ministra classificou como “perigosamente conservadoras” algumas mudanças que, segundo ela, estão em curso em todo o mundo.


Quanto mais democracia, mais demanda judicial, mais justiça social. A Constituição brasileira cumpre um papel importante e nunca foi inadequada. É a Constituição que o povo brasileiro entendeu fazer em um momento em que o país saía de uma ditadura. Ao longo dos últimos 30 anos o Brasil avançou em termos políticos, jurídicos e sociais e não pode retroceder.


A ministra lembra que cabe ao Poder Judiciário o papel constitucional, fazer com que a Constituição seja garantida, que aquilo que ela tem de essencial não seja transgredido em nenhum momento, por quem quer que seja. Cabe ao cidadão ficar atento e cobrar de todos os poderes constituídos respeito à Constituição. A onda conservadora não pode tornar o país refém de nenhuma força que não seja democrática.