EDITORIAL: Feminicídio é intolerável

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.

Esses números assustam. O aumento da morte de mulheres, o enquadramento dessas mortes como feminicídio, é um dado que demonstra que a lei vem sendo incorporada pelos órgãos públicos.

O Anuário de Segurança de 2018, com dados de 2017, mostra que as mortes de mulheres vítimas de violência cresceram 5,9%. Antes da qualificação do homicídio em situação de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não era possível sistematizar esses dados.

Para combater esses números é preciso que a população denuncie e que os casos sejam cada vez mais transformados em notícia. A informação gerada a partir da lei promove avanços importantes para enfrentar o problema. Muitas pessoas nem sequer sabiam o que era feminicídio.

Era uma categoria desconhecida no Brasil e ainda pairava a ideia de que era violência entre marido e mulher, que não justificava essa lei. Depois de três anos, não se discute mais a necessidade dela. A população conhece a lei, e as vítimas sabem o que é o sistema de Justiça também.

A pesquisa Raio-X do Feminicídio, elaborada pelo Núcleo de Gênero do MP-SP, com base nas denúncias oferecidas pelo órgão entre março de 2016 e 2017, traça um perfil dos casos ocorridos naquele Estado. Dos 364 casos analisados, em 66% deles o ataque ocorreu dentro da casa da mulher e mais de 8% dos casos estavam relacionados à rotina da vítima, como local de trabalho ou o caminho percorrido.

Junto com as medidas protetivas, são necessárias políticas públicas de apoio a essas mulheres. É preciso ter auxílio aluguel, abrigos sigilosos, apoio multidisciplinar. Se essas políticas não existem, o Estado empurra novamente essa mulher para a violência.

A educação é uma das ferramentas mais importantes. Precisamos discutir gênero e que essa discriminação é estrutural na nossa sociedade.