EDITORIAL: As redes sociais e os excessos

Diariamente, nas redes sociais, ocorrem agressões contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. São comentários de quem aposta na impunidade. É o caso recente de dois homens que publicaram comentários homofóbicos em redes sociais e poderão responder por injúria e discriminação em ações civis públicas apresentadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).

A procuradoria pediu à Justiça Federal no Rio de Janeiro que os réus sejam condenados a pagar R$ 20 mil de indenização, cada, por dano moral coletivo. Os valores serão revertidos para o Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

As agressões foram publicadas no Facebook e no Youtube, e foram denunciadas por internautas. Além da multa, o MPF pede que os dois veiculem mensagens de retratação feitas pessoalmente por eles.

Esse comportamento não pode mais ser tolerado. É preciso que crimes desta natureza sejam denunciados e que os responsáveis respondam na Justiça pelo abuso. Os dois indiciados, segundo a Procuradoria, ultrapassaram o exercício do direito de crítica, e suas manifestações tiveram “inequívoco caráter ofensivo à honra e à dignidade de milhões de cidadãos brasileiros”. Diante disso, eles argumentam que não é possível invocar a liberdade de expressão para eximi-los de responsabilidade pelo dano moral coletivo causado.

Não se pode admitir que o público LGBT seja discriminado e impedido de frequentar locais públicos. As redes sociais não são ‘terra de ninguém’, e a Justiça deve agir para que a homofobia não se torne incontrolável. A legislação precisa proteger o cidadão independentemente das escolhas que ele faz.