EDITORIAL: Um pacto federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem um pacto federativo para levar à recuperação da economia. Há mais de 20 anos fala-se em definição de um pacto que nunca é encaminhado, mas apenas lembrado nos momentos graves da economia do Brasil.

Na cerimônia de posse do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, Guedes afirmou que o redesenho da estrutura, o pacto federativo, será o desafio a ser enfrentado. Todo mundo com a mesma cabeça e diagnóstico sobre a recuperação econômica.

Estados e municípios têm interesse em um pacto federativo que lhes garanta uma melhor participação na redivisão do bolo da arrecadação do país.

Temos hoje 26 estados, um distrito federal e 5.570 municípios falidos, todos dependentes da União.

Tem proposta de entidade municipalista defendendo 45% do bolo da arrecadação seja da União, 25% dos Estados e 30% dos municípios, bem diferente dos atuais percentuais, 60%, 23% e 17%, respectivamente. Por isso, Estado e municípios são dependentes demasiadamente da União.

Os governadores e prefeitos vivem em Brasília, de pires nas mãos, mendigando ajudas do Governo Federal, que centraliza a maior parte da arrecadação do país. Aos Estados e Municípios são impostas humilhações. Um pacto poderia diminuir a relação injusta.

Guedes, que assumiu o discurso pró-pacto, disse ainda que tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação do toma lá dá cá, e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas.