EDITORIAL: Posições do Nordeste

Para suportar esse momento de dificuldades financeiras, os estados do Nordeste planejam realizar compras conjuntas, buscar investidores e viabilizar intercâmbio de servidores fazendo uso do projeto Consórcio Nordeste, que será criado logo em breve, conforme ficou definido ontem durante reunião do Fórum dos Governadores da região, que aconteceu em São Luiz, no Maranhão.

Sabedores do quadro de caos financeiro que enfrentam, os governadores pretendem apresentar ao ministro Paulo Guedes, da Economia, propostas de ajustes fiscais no próximo dia 26, quando acontecerá o encontro nacional dos chefes de Executivos do Brasil.

O Consórcio Nordeste entusiasma os governadores, pois lhes permitirá mais agilidade, economia e cooperação na compra de produtos ou na oferta de serviços, em áreas como Saúde, Infraestrutura, Educação e Segurança Pública. Mas ainda há trâmites burocráticos para que saia do papel.

Os nove governadores de Estado assinarão o protocolo e encaminharão logo depois para a aprovação nas Assembleias Legislativas, já com indicação de comitê técnico, elaborarão e aprovarão estatuto, Plano Orçamentário e Contrato de Rateio, definirão prioridades e projetos iniciais.

Na carta dos governadores, um documento tornado público ontem à tarde, eles se manifestam contra a ideia de desvinculações de receitas para fazer face ás despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejam discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências. O pacto deverá render intensas discussões em breve.

No trato da Reforma da Previdência, os governadores consideram que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo se posicionam em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária.

Defendem o atual Estatuto do Desarmamento e são contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle Franco e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade.