Reforma fundamental

O Brasil tem muitas mazelas. Não há uma bala de prata que resolva todas em um passe de mágica, mas nada definirá o sucesso ou o fracasso da economia brasileira e do governo Bolsonaro tanto quanto a reforma da Previdência.

Por que reformar a Previdência? Por duas razões. A primeira é justiça.

Segundo a Constituição, somos todos iguais, só que, segundo as atuais regras da Previdência, não. As regras para o setor privado não são as mesmas dos funcionários públicos de carreira, que por sua vez não são iguais às dos políticos, que são diferentes daquelas dos juízes, que não são iguais às dos militares etc.

Para calcular o déficit de cada sistema, precisamos somar o total de benefícios e descontar o total de contribuições de funcionários e patrões.

No caso do funcionalismo, como o governo é o empregador, precisamos descontar sua contribuição. Mesmo fazendo isso, o déficit por aposentado - a parte dos benefícios que não é coberta pelas contribuições - é, em média, onze vezes maior do que no INSS. Os funcionários públicos são onze vezes mais importantes do quem trabalha no setor privado?

O segundo ponto é o equilíbrio das contas públicas. O governo brasileiro chegou a um endividamento muito alto. O pagamento de juros não pode continuar crescendo, mas é o que vai acontecer se não fizermos uma bela reforma da Previdência. Só neste ano vão faltar cerca de 450 bilhões de reais no INSS e previdências da União, estados e municípios.

Com o envelhecimento da população e a queda do número de filhos por família, aumentam o número de aposentados, mas o número dos que contribuirão para pagar seus benefícios cairá. Sem reforma, o déficit só vai aumentar. No ano que vem. faltarão mais de 500 bilhões de reais.

Além do aumento da dívida pública e dos impostos, de onde saem os recursos para bancar o déficit da Previdência e seu crescimento? Dos serviços públicos, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura. Isso explica o estado calamitoso em que estamos.

A reforma proposta não é ideal, mas reduz as injustiças e impede que os recursos para infraestrutura, segurança, saúde ou educação se esgotem, que é o que acontecerá em menos de quinze anos se mantidas as regras atuais.

Se aprovado como está, o projeto gerará economias de mais de um trilhão de reais em dez anos e mais de quatro trilhões de reais em vinte anos, permitindo que o Brasil tenha dinheiro para serviços públicos e aumentando a confiança no País. Com isso, teremos mais empregos, crescimento econômico, renda e riqueza para todos.

Ricardo Amorim/economista