EDITORIAL: A violência não espera

O Congresso precisa votar, com urgência, medidas que ataquem as causas da violência que tanto assusta os brasileiros. Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu a deputados e senadores que se debrucem no projeto de lei anticrime. Trata-se de projeto importante e urgente.

Moro lembra que alguns eventos que ocorreram este ano, especialmente (os ataques) no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores.

O projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação.

O Congresso precisa debater com celeridade a proposta de criminalização do caixa dois, apresentada em um projeto separado. Essa iniciativa veio das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado ou crimes violentos.

Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, poderá ser tipificado adequadamente como crime. Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves. O pacote é uma medida contra a criminalidade. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficácia de políticas públicas direcionadas ao crime organizado e ao crime violento.

Os deputados e senadores podem até mexer no projeto, buscar um texto consensual sobre as ações de combate ao crime, só não podem deixá-lo dormindo nas gavetas.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas importantes para auxiliar as autoridades, nos Estados, a combater a crescente criminalidade.