EDITORIAL: Calamidade x responsabilidade

Os governadores que comandam Estados em situação financeira caótica, como Sergipe, devem ter ficado surpresos com a decisão do Governo Federal em não reconhecer a situação de calamidade financeira decretada pelo governo de Mato Grosso, em janeiro deste ano. De acordo com o entendimento do Tesouro Nacional, a decretação de calamidade só vale em casos como de desastres naturais, não para crises financeiras.

Ainda segundo o Tesouro, um decreto de calamidade financeira não tem validade jurídica para o Governo Federal, não facilita a liberação de crédito e não abre aos governadores a possibilidade de descumprir os limites da lei. Apesar da decisão, o não reconhecimento do decreto de calamidade financeira não nega a existência de uma crise no caixa do Estado.

Sobrou para o governo Bolsonaro o “abacaxi” que é o desarranjo financeiro nos Estados, que estão em situação dramática. A combinação entre políticas fiscais pouco prudentes, déficits previdenciários crescentes, guerra fiscal, excesso de vinculações de receitas e o aumento de despesas obrigatórias permitiu que as finanças de alguns Estados se deteriorassem significativamente.

Estados e União renegociaram as dívidas e o acordo resultante estabeleceu que o refinanciamento estaria condicionado a uma série de medidas por parte dos Estados, como a adoção de um teto de gastos semelhante ao implantado na esfera federal pela PEC do Teto. No entanto, foram poucos os Estados que efetivamente adotaram uma postura de austeridade.

As finanças públicas brasileiras estão enfrentando um momento delicadíssimo. Ninguém sabe ao certo como o desequilíbrio fiscal poderá ser solucionado. O desequilíbrio fiscal que ora se enfrenta andou escondido sob o tapete no período de bonança, entre 2003 a 2008. Agora a situação é totalmente adversa e cabe aos Estados buscar soluções que vão muito além de um decreto de calamidade.

E a União não pode dar as costas aos governadores. É preciso uma parceria onde cada um faça sua parte.