07/05/2019 as 09:07

Opinião

EDITORIAL:Desgastes para todos

O Governo Federal está cobrando insistentemente o compromisso dos governadores com a reforma da Previdência (PEC 6/19).


O Governo Federal está cobrando insistentemente o compromisso dos governadores com a reforma da Previdência (PEC 6/19). Desde o início de março passado que o presidente Jair Bolsonaro dá sinais de que se faz necessário o envolvimento dos chefes do Poder Executivo dos estados para obter sucesso no encaminhamento das discussões da PEC junto às bancadas de cada uma das unidades da federação, na Câmara, onde a propositura hoje se encontra.

Depois que o presidente abriu mão de algumas medidas impopulares da PEC (a comissão especial pretende tirar o BPC, as aposentadorias rurais e dos deficientes), os governadores passaram a insinuar, em Brasília, que simpatizam com a reforma, mas em seus Estados não defendem a iniciativa do governo Bolsonaro. Ao contrário, afastam-se do tema, que não está em suas pautas de entrevista e/ou outras manifestações verbais públicas.


Por entender que os governadores precisam buscar o apoio de suas bancadas federais para a reforma, o Governo Federal aumentou a insistência nas pressões e agora tem advertido: há a possibilidade de tirar da PEC a vinculação das novas medidas constitucionais com a Previdência dos Estados. Ou seja: Jair Bolsonaro se expõe e se desgasta e os governadores poderão passar por isso também, caso tenham que levar as suas reformas para as suas Assembleias Legislativas.


A proteção aos mais pobres reivindicada por todos será feita com o fechamento de posição em torno do Benefício da Prestação Continuada e a preservação da aposentadoria rural. Outros benefícios podem até ser negociados na Comissão Especial, que já se encontra em plena atuação, e até mesmo em outras etapas antes de chegar ao plenário.


Os governadores, isso é verdade, têm limitações na conquista do voto de bancada. Há parlamentares de oposição e até aliados que não desejam votar favoráveis à reforma da Previdência. Têm posição fechada e não abrem mão disso. Mas, ainda que não convença, o diálogo não está totalmente descartado.


O fato concreto sobre a reforma da Previdência hoje é o emparedamento dos governadores. Eles podem lavar as mãos em relação à PEC 6/2019, mas correm o risco de ficarem em situação bem pior com a obrigatoriedade de organizar a reforma da Previdência de seus Estados. Uma discussão que ocorre na esfera federal será estadualizada e, aí, os governadores estarão expostos a um desgaste maior diante dos seus servidores e da população como um todo.