14/05/2019 as 07:45

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EDITORIAL: Para sair do atoleiro

Das 23 unidades consideradas, apenas o Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018.


Os governadores comemoraram um avanço nas relações com o Planalto. Ontem o governo anunciou que o Ministério da Economia lança nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal.


O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.


Segundo o Planalto, o plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. Os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o Estado volte para a classificação B em 2022.


Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos. O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.


Essa ajuda chega em boa hora. A situação dos estados é de calamidade financeira. Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado.
As despesas com inativos mantiveram uma trajetória crescente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018 – dez vezes mais que os gastos com ativos, que fecharam o ano em 0,7%. O conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões em 2018. O montante inclui servidores ativos e inativos.


Das 23 unidades consideradas, apenas o Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018. Considerando apenas servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos: lideram a lista Ceará (12,79%) e Pará (8,52%).