27/05/2019 as 08:55

ARTIGOS

EDITORIAL: Fakes news e rastros de cobra

O que a legislação ainda não sabe é como criar limites e agir com celeridade na remoção de conteúdos falsos.


O Brasil está discutindo temas importantes neste momento, como as reformas da Previdência e a tributária, e deveria dar mais atenção a um fato preocupante e assustador: a força das fakes news e a incapacidade da Justiça e das autoridades para controlar o problema. É como ir atrás de rastros de cobra.


As eleições dos EUA, em 2016, e no Brasil, em 2018, foram decididas também nas redes sociais. Impressionou o poder das notícias falsas, que ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha dos nossos representantes.


E como enfrentar isso? Ninguém sabe. Nas eleições do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco fez para combater a avassaladora influência das fakes news na campanha. E até agora nenhuma medida foi adotada para combater a disseminação de conteúdos enganosos.


Num recente seminário internacional sobre fake news e eleições, promovido pelo TSE, autoridades, pesquisadores, profissionais e representantes de plataformas digitais discutiram formas de combater a disseminação de desinformação, que ficou conhecida pelo termo em inglês fake news (notícias falsas).


A procuradora regional da República, Raquel Branquinho, avaliou que as eleições brasileiras do ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação dela, a legislação atual não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.


Raquel explica que as regras jurídicas são insuficientes e não dão conta de responder à manipulação de dados. “Há que se pensar em outras formas para garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, ponderou.


Agora toma corpo neste cenário uma nova forma de atuação dos formuladores de fake news, que são as “milícias digitais”, grupos que usam fake news para impactar o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância nas redes sociais.


O Código Eleitoral, aprovado em 1965 e ainda vigente, estabeleceu como crime eleitoral divulgar a propaganda de fatos sabidamente inverídicos “capazes de exercer influência sobre o eleitorado – Artigo 323)”. A minirreforma eleitoral de 2017 trouxe novas possibilidades, como o impulsionamento de conteúdo.


O que a legislação ainda não sabe é como criar limites e agir com celeridade na remoção de conteúdos falsos. Atualmente candidatos que se sentem atingidos podem solicitar a retirada da publicação ou propaganda online, mas devem indicar o endereço eletrônico. Mas nas redes sociais, como o WhatsApp, é impossível controlar a disseminação, identificar autores e puni-los. Como julgá-los?