28/05/2019 as 07:56

ARTIGOS

EDITORIAL: Normas eleitorais

A ideia é atingir também partidos políticos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras.


Com o objetivo de abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou ontem o processo de discussão de uma nova sistematização para as normas que devem orientar a Justiça Eleitoral.


A ideia é atingir também partidos políticos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras. Por isso deu-se amplitude às reuniões que terminam hoje com uma avaliação geral do que foi proposto e discutido no TSE, em Brasília.


Na pauta, entre os assuntos a serem debatidos estão os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso a meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e o imprescindível apoio à participação política das mulheres, as regras da propaganda eleitoral.


O ministro Edson Fachin é o coordenador dos diálogos sobre os assuntos que serão abordados em sete eixos temáticos. Ele deverá apresentar ao final uma minuta propondo uma nova sistematização das normas eleitorais. Elas valerão para o próximo pleito e deverão ser respeitadas por todos aqueles envolvidos no processo eleitoral de 2020.


Os gastos com campanha e o acesso ao fundo partidário terão maior rigidez no processo de avaliação nos tribunais, além do uso dos meios de comunicação, que serão amplamente vigiados e isso poderá motivar muitas ações contra candidatos que abusem. A Justiça Eleitoral cobrará a seriedade e a honestidade de todos com base nas normas que forem definidas agora.