29/05/2019 as 07:42

ARTIGOS

EDITORIAL: Adotar é ato de amor em qualquer tempo

O interesse de casais em adotar apenas crianças com menos de três anos de idade tem causado preocupação.


É cada vez maior o número de crianças que estão ficando nos abrigos a partir de três anos de idade. O interesse de casais em adotar apenas crianças com menos de três anos de idade tem causado preocupação.


Dados de 2017 apontam que, em média, havia 7,7 pessoas querendo adotar para cada criança ou jovem disponível. Mas os números não significam muito, pois a idade avançada das crianças e dos jovens se tornou um dos fatores que mais limita a adoção.


Quase 55% de todos os pretendentes à adoção só aceita crianças de zero a três anos. Este número cai drasticamente com crianças maiores de seis anos. Apenas 6,81% aceitam meninas ou meninos de sete a nove anos.


E a taxa piora ainda mais dos dez aos 17, indo para 1,92%. Enquanto isso, a realidade nos centros de acolhimento é inversamente proporcional. Crianças se tornam adolescentes e esperam infinitamente pela adoção, que não vem. A situação melhorou um pouco nos últimos dois anos, mas ainda preocupa.


Pais têm receios quando decidem adotar e percebem que existe a opção de adotar uma criança com mais de três anos. Refletem sobre a vulnerabilidade da criança ou adolescente, se passou por sofrimentos, rompimentos afetivos, experiências por vezes traumáticas.


A boa notícia é que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vai lançar uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. O governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção. A campanha será focada em adoção tardia e vai trabalhar também a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental.


A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.


A intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção.


Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Segundo a ministra, a intenção é que a campanha também colabore para a adoção dessas crianças e adolescentes.