04/06/2019 as 08:06

ARTIGOS

EDITORIAL: Terceirizar é a saída?

E, por fim, não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional.


Está em curso, no país, um debate que interessa e muito ao país. Trata-se da terceirização da administração do sistema prisional. A discussão renasceu depois da morte de 55 presos no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro.


A Câmara dos Deputados suspendeu os trabalhos nas comissões para discutir em plenário a situação das unidades carcerárias. Numa sessão de duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes de segurança pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios.


O que é quase consenso é que o sistema não funciona e precisa ser repensado. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), da própria Câmara dos Deputados, já classificou o sistema penitenciário de uma “sementeira da reincidência”. Há quem enxergue o sistema como uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente jovens negros e pobres, pessoas piores.


Enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao Estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Esses números precisam ser bem avaliados.


O que pesa contra é que essa mudança não significa o fim da violência. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de vários detentos.


O que se sabe é que o Estado investe mal o dinheiro no sistema penitenciário. Um detento numa unidade de gestão pública custa quase o dobro de uma unidade terceirizada. E um detento custa muito mais que um aluno. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil.


O que se sabe, nesse debate, é que o país prende e não ressocializa. Segundo o Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão, dono da terceira maior população carcerária mundial, Brasil não prende muito, e prende “mal”. E, por fim, não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional.