10/06/2019 as 07:54

ARTIGOS

EDITORIAL: O compromisso é de todos!

Fora dela, o cenário será de caos no futuro, deixarão uma máquina ingovernável para os futuros gestores.


A iniciativa dos governadores em apoiar a reforma da Previdência, e defender a manutenção de estados e municípios no texto, é louvável. É, sobretudo, um passo importante para colocar as unidades da federação no pacote de mudanças que vai garantir a governabilidade num futuro próximo.


Numa carta endereçada ao presidente, os governadores relatam que o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060. Defende ainda que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo o território nacional.


As regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “são uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz a carta.


Os governadores do Nordeste tomaram uma posição separada e divulgaram uma nova carta sobre a reforma da Previdência em que, apesar de apresentar críticas a alguns pontos, defendem a manutenção de um texto que inclua os regimes estaduais.


Entendem que a retirada dos Estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros.


A iniciativa é louvável, mas os governadores têm que demonstrar compromisso com o Brasil e continuar apoiando a proposta de reforma da Previdência sem levar à tiracolo nenhuma diferença política. O momento pede consenso, compromisso e as diferenças ideológicas não podem aflorar, dominar o debate.


Espera-se que os governadores sejam capazes de pedir o apoio das suas bancadas federais para a reforma, votar no texto. O país precisa reformular sua Previdência e o jogo democrático pede que cada um contribua com sugestões, mas que não devolva a reforma para a gaveta novamente.


Todos sabem que o Brasil vive uma grave crise financeira e que sem a reforma não haverá opção para iniciar um processo de superação da grave crise que atinge a todos. Os governadores, inclusive Belivaldo Chagas, e os prefeitos devem buscar meios de manter os estados e os municípios na reforma da Previdência. Fora dela, o cenário será de caos no futuro, deixarão uma máquina ingovernável para os futuros gestores.


Apoiar a reforma é um compromisso com o futuro do país.