12/06/2019 as 07:37

ARTIGOS

EDITORIAL: Uma pedra no caminho

Mas existem várias questões a serem debatidas e resolvidas, atendendo peculiaridades regionais.


A reforma da Previdência tem enfrentado percalços desde que foram iniciadas as discussões em torno de sua implantação. A necessidade de ter Estados e Municípios no contexto do projeto esbarra nas exigências de chefes de governos estaduais, que condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.


E não fica só nisso. Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.


As exigências podem tornar difícil a entrada dos Estados e Municípios na reforma. Os governadores ouviram, do relator da proposta, um aceno positivo. Ele se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente à reforma caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final.


Os governadores precisam e desejam participar da reforma, ou as máquinas estaduais vão quebrar. Mas, apesar do consenso, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma está cheio de condições, de “exigências”.


Os Estados ainda se preocupam com as polícias militares e o magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]. Essa questão preocupa os governadores.


O desejo é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, que são a maioria nas salas de aulas.


Quanto à aposentadoria de policiais militares, a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”. Há policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável.


Os governadores ponderam que, mesmo que haja transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Eles pedem uma espécie de “válvula de escape” para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias.


Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos Estados. Mas existem várias questões a serem debatidas e resolvidas, atendendo peculiaridades regionais. Ou seja, uma pedra (no caminho da reforma) a ser superada.