Enquanto o mundo cria a “Década da Agricultura Familiar”, Bolsonaro a exclui do Plano Safra

Ao negar a existência da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020, lançado final de junho, o Governo Bolsonaro quer restabelecer uma realidade em grande parte já superada pelas lutas populares, a da exclusão do acesso às políticas públicas dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais do país.

A extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar empurra esse segmento para a periferia das políticas públicas. Assim, o Governo Bolsonaro estabelece para a agricultura familiar a mesma política de retirada de direitos que vem implantando para as populações indígenas, quilombolas, pescadores e agricultores assentados pela reforma agrária.

O Plano Safra 2019/2020 de Bolsonaro desmente, inclusive, o que disse a sua ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a ampliação dos recursos para o financiamento dos “pequenos produtores” e a manutenção das taxas de juros. Bolsonaro não ampliou recursos e aumentou as taxas de juros para os pequenos.

Já para os médios e grandes produtores, só benefícios. O Governo manteve inalteradas as taxas para os médios agricultores, e vem adotando as medidas para o acesso dos grandes agricultores a fontes de mercado, inclusive, em moeda estrangeira, com riscos cambiais para o Tesouro.

Atendendo ao agronegócio, o Governo destinou um bilhão de reais a título de subvenções para o seguro agrícola aos grandes produtores. E promoveu a redução em quase R$ 300 milhões nas dotações previstas ao Programa Garantia Safra, que socorre os agricultores familiares economicamente mais vulneráveis nos casos de sinistros climáticos.

Com corte de praticamente 100% dos recursos do orçamento da União destinados a assistência técnica, o Plano Safra inclui a atividade entre os itens financiáveis pelo Pronaf, negando o que estabelece a Lei da Agricultura Nacional de que a assistência técnica deve ser pública e gratuita aos agricultores familiares.

Com essas medidas, a tendência será a redução na oferta de alimentos, com riscos para a segurança alimentar e o aumento no custo de vida. A redução da atividade na agricultura familiar retomará o êxodo rural e a queda nos níveis de renda e emprego.

Vale destacar que essas medidas ocorrem no momento em que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) lança o plano de ação para a “Década da Agricultura Familiar (2019-2028)”, conclamando Governo e sociedade a repensar o seu modo de vida.

Um repensar que não está nos planos do Governo Bolsonaro. Ao contrário. Não à toa que o presidente, falando para os deputados que compõem a Frente Paramentar da Agricultura, em 4 de julho, disse que, como deputado, votou 100% das vezes com a “agricultura grande”, com a Bancada Ruralista. E garantiu: “Este Governo é de vocês”.

As medidas tomadas pelo Governo Bolsonaro não são de se estranhar, porque se trata de um Governo entreguista, descompromissado e sem política para o desenvolvimento inclusivo socialmente.

São mais de 4 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar no Brasil - em Sergipe, mais de 100 mil. Precisamos de ações objetivas do poder público, em termos de assistência técnica, de créditos e de infraestrutura para produzir. Negar essa parcela da população brasileira mostra, mais uma vez, que o Governo Bolsonaro atende apenas aos interesses dos ricos.

Portanto, não há alternativa que não seja a da unidade de todos os movimentos e setores da agricultura familiar, camponesa e da reforma agrária. Temos que marchar firmes na luta contra os retrocessos e trabalhar para que a sociedade como um todo esteja conosco na defesa da soberania alimentar, da produção de alimentos e da economia que gera a agricultura familiar.

João Daniel/deputado federal e presidente do PT/SE