13/08/2019 as 11:28

Opinião

EDITORIAL: Menos tributos, mais justiça social

Há ainda pacotes extra tratando da desburocratização da liberdade econômica.


Depois da reforma da Previdência, aprovada na Câmara e bem encaminhada no Senado, o país passa a discutir a reforma tributária, que está sendo analisada pelo Planalto como a próxima grande medida a ser adotada no Brasil. A equipe econômica está tentando unificar os textos existentes na Câmara e no Senado. Há ainda pacotes extra tratando da desburocratização da liberdade econômica.


O governo entende que o país tem necessidade de fazer uma reforma expressiva, com mudanças necessárias para que a economia entre de vez em um ciclo de investimento econômico sustentável. E os contribuintes esperam que nessa reforma o cenário dos impostos mude. Paga-se impostos demais. A carga tributária é escorchante também para a classe que produz, os empresários.
O que se pretende com a reforma que tramita no Congresso é simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Os objetivos são nobres e fazem parte da engenharia de mudança no sistema tributário, mas espera-se que o texto tenha também princípios da equidade, da progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda.

O que todos estão cansados de saber é que as tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias”. Por isso é oportuno que se discuta também estes temas.
Ninguém quer deixar de pagar impostos, a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, mas é preciso ir além da simplificação da legislação tributária. É preciso avançar mais, debater sobretudo o tamanho da nossa carga tributária, umas das piores do mundo.


A reforma terá que buscar formas de redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos quanto fazendo justiça tributária. Os mais pobres pagam impostos indiretos e são afetados pela demasiada taxação de produtos.


E como os pobres são afetados? O consumo é proporcionalmente decrescente em relação à renda. Conforme ela aumenta, prejudica mais os contribuintes de menor poder aquisitivo. A população de baixa renda suporta elevada tributação indireta, pois mais da metade da arrecadação do país vem de impostos cobrados sobre o consumo.

O que precisamos é um país que tenha um modelo tributário que assegure a sustentação do Estado e que priorize os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. A política tributária tem que ser instrumento de distribuição de renda e indutora do desenvolvimento econômico e social do país.
E que esqueçam, de uma vez por todas, da malfada CPMF.