Ação do MP solicita que Prefeitura de Itaporanga realize concurso

O Ministério Público de Sergipe ingressou com Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Itaporanga realize concurso público, no prazo de 180 dias.

O certame visa o preenchimento de um total de 485 vagas, que estão preenchidas por contratações temporárias. Atualmente, a Prefeitura de Itaporanga possui 814 cargos efetivos no quadro, desses, 257 estão vagos e 485 preenchidos por contratos temporários. O último certame foi realizado em 2011.

De acordo com o promotor de Justiça Peterson Almeida, “desde o ano de 2013 vem sendo editadas sucessivas leis que supostamente fundamentariam tais contratações. No entanto, não resta evidenciado, nem pode ser comprovado, o interesse público excepcional por tão longo período. As áreas mais afetadas são saúde, assistência social e educação. O chefe do executivo municipal não realizou processos seletivos simplificados durante nesse período e há casos, inclusive, de médicos efetivos contratados de forma temporária pelo Programa Saúde da Família (PSF) do Governo Federal”, explicou.

A realização de concurso público se faz necessária para a nomeação de novos profissionais para atuar como agentes comunitários de saúde, já que ficou demonstrado - pelo cálculo do quantitativo - o crescimento da população local.