Peritos criminais são expostos a riscos

Os servidores do Instituto de Criminalística (IC) estão tendo que conviver com a iminência de riscos contra suas próprias vidas. Isso mesmo: uma das duas viaturas utilizadas pelo Setor de Perícias Externas, isto é, que atende aos locais de crime, está com mais de 200 mil quilômetros rodados.

Além disso, os motoristas do órgão, bem como os do Instituto Médico Legal (IML), não atendem aos requisitos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a direção de viaturas ostensivas.

Incrivelmente, ambas viaturas são locadas e, ao que parece, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) não tem observado o cumprimento de cláusulas contratuais de substituição desses veículos em caso de desgaste.

Além dessa problemática no quesito situação da viatura, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Sergipe (Sinpose), Phillip Maia, alerta para outra situação:

“O que nos choca também é que o Estado, mais uma vez provando seu amadorismo em relação à Perícia Criminal, utiliza um modelo de veículo não convencional e/ou adaptado ao ambiente pericial, pois compartilhamos o mesmo ambiente com os vestígios transportados após o atendimento ao local de crime, principalmente locais contra a vida, com vestígios sujos com sangue e outros contaminantes biológicos. Além disso, os veículos atuais não são higienizados de forma adequada, deixando o ambiente interno do veículo insalubre, com cheiro de sangue em putrefação”, lamenta Phillip.

Voltando ao assunto da capacitação dos condutores e habilidades específicas para a pilotagem dessas viaturas, a situação pode até soar como descaso à vida, uma vez que esses motoristas não chegaram à função há pouco tempo. Na verdade, eles já estão no órgão há anos, mesmo sem as condições legais para tal.

De acordo com o Contran, na resolução nº 168/2004, no art. 33, existe a necessidade de realização de cursos especializados para os condutores já habilitados e que pretendam conduzir veículo de emergência, enquadrando-se na hipótese de viaturas ostensivas.

Dessa forma, tem-se que após a realização do curso específico para a condução do veículo de emergência deverá o condutor ter o curso averbado no seu prontuário e constar ainda em sua Carteira Nacional de Habilitação. É fato que, segundo o presidente do Sinpose, os motoristas lotados no Instituto de Criminalística não atendem aos requisitos legais dispostos pelo Contran, pondo em risco a sua própria vida, dos demais integrantes da guarnição embarcada e, principalmente, da sociedade.

“Eu questiono: nós servidores da Cogerp, ao adentrarmos numa viatura, cometemos infração administrativa ou disciplinar, visto que são viaturas oficiais conduzidas sem a respectiva capacitação, uma vez que a baliza da legalidade deve ser observada em todas as ações pelo servidor? Em caso afirmativo, haveria responsabilidade civil objetiva da administração ou dos administradores ao permitir que os subordinados conduzam veículo oficias de forma irregular? Fica com a palavra os entendedores do Direito”, questiona o presidente do Sinpose.

Ele acrescenta: “Acredito que os questionamentos acima devem ser observados como instrumento de reflexão, não para os peritos e sua equipe, mas também é destinado aos gestores públicos e à sociedade em geral, uma vez que o direito é uma via de mão dupla e deve ser observado tanto pelos servidores quanto pela administração. O sindicato, representante dos servidores, faz sua parte em denunciar, sacudir o Estado para que cumpra suas parcelas de responsabilidade, sob pena de ter que arcar com os ônus pelo descumprimento, que não seja a vida do contribuinte”.

Por último, o servidor alerta para a possibilidade de uma “Operação Padrão”, caso o governo não providencie a melhora estrutural para a condução do trabalho.

“Indico, por derradeiro, que o Estado providencie a capacitação desses servidores, com vistas a preservar direitos e prevenir responsabilidades. Ficaremos de alerta a partir de hoje, espero que o secretário de Segurança Pública, junto ao Governo do Estado, providencie uma melhoria estrutural da Cogerp, ou começaremos a realizar uma Operação Padrão e, de acordo com os dispositivos legais, só iremos nos conduzir aos locais de crime contra a vida e contra o patrimônio com plena segurança da equipe”, disse Phillip.

Questionada sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação da SSP/SE, através do assessor Lucas Rosário, informou que existe um contrato de viaturas locadas que, praticamente, chegaram no Estado há três anos.

“São várias viaturas, do administrativo, da Polícia Militar, da Polícia Civil, viaturas da perícia, algumas também do Corpo de Bombeiros. Esse processo está sendo concluído agora e, realmente, algumas viaturas já estão com a quilometragem acima da média do que está previsto no contrato. Conversei com o setor de transporte e com o proprietário da própria locadora. Estamos com vários carros chegando aqui em Sergipe, vários carros com base do que está previsto em contrato. Então, alguns carros já estão começando a ser destinados para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, e a tendência também é de que o mais rápido possível. Vou até fazer esse alerta ao secretário para essa viatura que é utilizada pela perícia seja imediatamente substituída”, disse o assessor.

No tocante à falta de capacitação dos motoristas, o assessor informou que o Instituto de Criminalística fez um curso de pilotagem em 2019 que envolve algumas características típicas da atividade policial e que, agora no início do ano, o diretor do instituto está preparando um curso on-line, com algumas informações certificadas repassadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Fica a pergunta: isso seria o suficiente e atende às especificações do Contran? Mais uma pergunta para o governador Belivaldo Chagas responder.

|Matéria: Redação JC