32 anos depois, governo brasileiro interdita agenda por direitos LGBTQIA+

Ao celebrarmos 32 anos da resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS) que retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Transtornos Mentais, datada de 17 de maio de 1990, cabe a todos nós uma reflexão sobre como tem sido tratados os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil.

Os fatos diários noticiados na imprensa local e nacional nos mostram que infelizmente ainda estamos longe de alcançar um padrão civilizatório que assegure efetivamente as garantias constitucionais a este importante segmento populacional. Na perspectiva de assegurar direitos e dignidade a população LGBTQIA, em 2006, ainda durante o governo do presidente Lula, quando exercia o mandato de deputado estadual, articulei a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, de projeto de lei de minha autoria que instituiu o Dia Estadual de Combate a Homofobia, que tem sido realizado anualmente no dia 17 de Maio.

A Lei Estadual nº 6.762, foi sancionada pelo governador Luís Abílio em 04 de agosto do mesmo ano, colocando Alagoas entre os quatros estados brasileiros a possuir este marco legal. Hoje, celebramos os 16 anos de vigência desta importante lei estadual que anualmente é referenciada nos fóruns de discussão e debates do movimento pela diversidade sexual e de gênero. Tenho orgulho de ter contribuído para a construção de uma sociedade mais humanitária e inclusiva para todas as pessoas LGBTQIA+.

Na contramão da história, a gestão de Jair Bolsonaro nos últimos três anos, promoveu o maior processo de desfinanciamento das políticas públicas, fazendo o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos, segundo relevou o estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). A nota técnica do INESC concluiu que o orçamento para combater a violência contra a mulher em 2022 é o menor dos últimos 4 anos, caíram 46% de 2021 para 2022, são parcos R$ 5,1 milhões para enfrentamento à violência contra a mulher e R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (aproximadamente R$ 318 mil para cada estado da federação), constatando a inoperância da atual gestão de Damares Alves, à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A execução financeira da promoção da igualdade racial, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021.

Os povos indígenas e as políticas ambientais também tiveram grandes prejuízos. Fazendo uma rápida retrospectiva das medidas atentatórias aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, podemos destacar a ausência de diretrizes programáticas no orçamento da união em 2019, suspenção de edital vinculado ao Fundo Setorial de audiovisual para financiamento de produções relacionadas a temática LGBTQIA+ (2019), cancelamento da Conferência Nacional LGBTQIA+,declarações públicas com afirmações naturalizantes que reforçam aLGBTfobia por ministros do governo Bolsonaro, dentre outras formasde intolerância institucional.

O Governo atual no início desua gestão extinguiu quase todosos conselhos de direitos e de participação social, inclusive o ConselhoNacional de Combate à Discriminação LGBTI, caracterizando um ataque a democracia participativae a conquista histórica dos movimentos sociais LGBTI. A partir da resistência dos movimentos sociaise decisão do STF em sentido contrário, o governo autoritário por meioda edição do Decreto nº 9.883 de 27de junho de 2019, extinguiu todasas representações democraticamente eleitas para o Conselho Nacionalde Combate à Discriminação LGBTI,com a pretensa recriação de umconselho reduzido e aliado aos interesses desse governo autoritário.

Os movimentos sociais LGBTIreagiram a esse golpe, criando oConselho Popular LGBTI com ampla participação da sociedade civilorganizada. Neste cenário de retrocessos imensuráveis, o PT e sua bancadano Congresso Nacional reafirmaseus compromissos históricos com oreconhecimento da cidadania LGBTQIA+, com o Estado Laico e comos Direitos Humanos, na certeza deque a agenda em defesa dos direitoshumanos voltará a ser prioridadenum futuro governo democrático epopular liderado pelo nosso presidente Luís Inácio Lula da Silva.

PAULÃO É DEPUTADO FEDERAL POR ALAGOAS