12/06/2018 as 15:53

Educação

Baixo investimento afeta Educação em Aracaju

PL aprovado em 2015 não foi colocado em prática. Aracaju investe 13% a menos do que recomenda Plano Municipal.


Baixo investimento afeta Educação em AracajuFoto: André Moreira/Arquivo JC

Na última quinta-feira, 7, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), demonstrando que o país vem fracassando, excessivamente, no cumprimento das metas estabelecidas.

Se por um lado o país demonstra inabilidade para pôr em prática a inclusão de cerca de dois milhões de pessoas, entre quatro e 17 anos, que ainda permanecem fora do sistema de ensino, a capital sergipana não fica atrás e sequer deu o pontapé inicial no Plano Municipal de Educação aprovado em 2015, na Câmara Municipal de Aracaju, ainda na gestão do prefeito João Alves Filho.

“O Plano Municipal de Educação está parado aguardando a implementação do Fórum Municipal da Educação, para que a gente possa discutir com toda a sociedade. Aracaju está atrasada com relação a essa discussão, já era para ter acontecido. Precisamos discutir isso, inclusive para que possamos ver as metas do Governo Federal e ver a forma que podemos nos adequar”, pontua a vice-presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Magna Araújo.

O projeto de lei (PL) 84/2015 foi aprovado em 2015 e seria responsável por traçar as diretrizes da educação municipal de Aracaju para os próximos dez anos. Levando-se em consideração que já se passaram três anos após a aprovação, Aracaju continua na inércia e dependência dos gestores quanto aos rumos dos investimentos nessa importante área.

Um exemplo nítido do não cumprimento do plano está no percentual de recursos destinados à Educação de Aracaju. Os números do primeiro quadrimestre apontam para a continuidade dos 15% que sempre foram investidos ao longo dos anos pelos gestores que passaram pelo comando da prefeitura.

Para se ter ideia do tamanho do prejuízo sofrido pelos cerca de 30 mil alunos da rede municipal de ensino, Aracaju investe quase metade do que preconiza o Plano Municipal, que determina o mínimo de 28% dos tributos e royalties arrecadados. O número também não cumpre os 25% determinados pela Constituição Federal.

“A lei precisa ser colocada em prática, ocorre que não temos sintomas de que ela esteja sendo efetivamente colocada em prática. Na minha avaliação pessoal, ele está virando mais uma letra morta. Tenho insistido desde o ano passado para que a gente faça cumprir o que está no plano no quesito investimento”, lamenta o vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara Municipal, Iran Barbosa.

O parlamentar afirma, inclusive, que já constituiu um grupo para fazer a avaliação do Plano Municipal de Educação e está em tratativas com a presidência da Casa para a contratação de uma consultoria para auxiliar nesse processo.

Talvez, por conta do limitado investimento em Educação na capital, seja possível explicar situações como a da Escola Municipal Carvalho Neto, localizada no Bairro Novo Paraíso, onde a reforma se arrasta desde a gestão passada, segundo o Sindipema, sem previsão de término.

Outro exemplo da escassez de recursos destinados à Educação do município está na Creche Dom José Vicente Távora, que funciona, atualmente, em um prédio alugado pela Prefeitura de Aracaju, enquanto o processo de reforma se arrasta há muitos meses.

“Na verdade, as nossas escolas funcionam, algumas com uma infraestrutura boa, outras muito irregulares e precisando de reformas, temos algumas reformas que começaram as reformas e parecem infinitas. Tem escola recém-inaugurada, no 17 de Março, com uma boa estrutura, enquanto outras mais antigas estão funcionando precariamente, precisando de porteiro, vigilante, pessoal administrativo. Não existe mil maravilhas”, aponta Magna Araújo.

A assessoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que das 74 escolas da rede, cinco delas estão em reforma, mas todas em funcionamento. Ela informou ainda que Aracaju tem o seu próprio Plano Municipal de Educação e tem feito todos os esforços para o alcance das metas até 2025, inclusive pleiteando recursos junto ao Governo Federal para a construção de novas escolas.