14/06/2018 as 13:31

Cidades

Justiça determina que SMTT faça reparos emergenciais no Terminal DIA

Ação foi movida pelo Ministério Público de Sergipe.


Justiça determina que SMTT faça reparos emergenciais no Terminal DIAFoto: André Moreira/Equipe JC

A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem o prazo de 30 dias para fazer reparos de inadequações graves e emergenciais no Terminal Dia. Foi o que determinou a juíza Simone de Oliveira Fraga da 3ª Vara Cível de Aracaju após julgar a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE/SE). A estrutura é alvo de constantes reclamações por parte dos usuários.

Além dos 30 dias para medidas emergenciais, a Justiça determinou ainda que a SMTT deve apresentar o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico; instalação de extintores de incêndio e revisão nas instalações elétricas. Em 60 dias, deve providenciar a instalação de luminárias de emergência, treinamento da Brigada de Incêndio para funcionários da empresa que administra o terminal, reforma e manutenção da armação da cobertura de todo o terminal.

Outra determinação é que, também em 30 dias, a Prefeitura, por meio da autarquia, deve realizar o ordenamento das barracas de vendedores ambulantes com recadastramento necessário para melhor fluxo, proibindo a utilização de gás de cozinha em toda área do terminal.

O município deve ainda, em 60 dias, instalar a sinalização indicativa dos veículos que circulam no terminal e os itinerários, bem como espaço reservado para filas de embarque, viabilizando uso preferencial, além de fazer a manutenção das instalações sanitárias permitindo o uso pelos consumidores do sistema integrado de transporte.

A decisão ainda cabe recurso.

SMTT

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) informou que ainda não foi notificada da decisão, mas fará o possível para solucionar as questões apontadas. O órgão destacou que, desde o ano passado, vem fazendo intervenções pontuais na estrutura do Terminal DIA para melhorar o serviço no espaço até que haja meios para uma revitalização ampla do espaço.