12/07/2018 as 07:41

Lixo

Irregularidade: Cavo quer suspensão de contrato da Torre e PMA

No inquérito instaurado pelo Ministério Público a pedido da Cavo, diz que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem prazo de dez dias para se manifestar.


Irregularidade: Cavo quer suspensão de contrato da Torre e PMAFoto: Jadilson Simões/Equipe JC

A empresa Cavo ingressou com uma ação na 12ª Vara da Justiça pedindo uma liminar para suspender o contrato da Torre com a Prefeitura de Aracaju, que vai iniciar os serviços no dia 17 de julho. Segundo a Cavo, há descumprimento por parte da Torre no que se refere às exigências do edital sobre a disponibilização de veículos, equipamentos e planilha de custos. No inquérito instaurado pelo Ministério Público a pedido da Cavo, diz que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem prazo de dez dias para se manifestar por escrito sobre as irregularidades citadas pela Cavo.

Ainda segundo o documento do MP, mesmo o contrato com a Torre tendo sido firmado em fevereiro, até o presente momento os itens não haviam sido mobilizados para o cumprimento do edital. E que a Torre pleiteou por diversas vezes a flexibilidade da idade da frota, o que foi acatado pela Emsurb.

Por meio de nota, a Prefeitura de Aracaju informou que “ainda não foi notificada acerca do procedimento e decisão do Ministério Público Estadual (MPE). Após notificação se manifestará sobre a referida decisão, o que não impede a continuidade do contrato e o início dos serviços no dia 17 de julho do ano em curso.

Disse ainda que “os contratos com as empresas vencedoras foram assinados em fevereiro e o trabalho é desenvolvido conforme o que está estabelecido contratualmente. No primeiro momento, foram assinadas as ordens de serviços relacionados aos lotes 2 e 4, com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA. Como a empresa já atuava com estes serviços durante o emergencial, não houve necessidade de adequação em sua estrutura. Já em relação aos lotes 1 e 3, tanto a Torre como a BTS Terceirização de Serviços Ltda. solicitaram prazos para mobilização e adequação. A BTS iniciou os serviços em 2 de julho e a Torre iniciará em 17 do mesmo mês. Os novos contratos representarão uma economia anual de R$ 10 milhões em comparação ao contrato emergencial”.