Limpeza urbana de Aracaju: TCE rejeita pedido da Cavo

Foto: Jadilson Simões/Equipe JC

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar da empresa Cavo para suspender o contrato da licitação da limpeza pública de Aracaju, em sessão nesta quinta-feira, 19. Por isso, está mantida a execução do contrato com a empresa Torre, que foi a vencedora do processo licitatório do lote relacionado aos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos.

Em entrevista à imprensa, o conselheiro relator Carlos Pinna de Assis afirmou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apresentou ao tribunal toda a documentação comprobatória de que o prazo concedido à empresa vencedora para que esta se adequasse ao serviço estava dentro do previsto. Os documentos foram apreciados pelos técnicos do TCE e pelo Ministério Público de Contas. “A própria Emsurb e a empresa Torre que não tinham sido chamadas pelo TCE, vieram trazer elementos documentais e isso foi bom pra todo mundo”, explicou o conselheiro.

Licitação ética e transparente

A Prefeitura de Aracaju se manifestou afirmando que a licitação dos contratos da limpeza pública representa um avanço para a cidade, uma vez que garante a qualidade da prestação dos serviços e a redução de gastos, pilares que norteiam a atual gestão.

"Todo o processo licitatório ocorreu de maneira transparente e ética, no rigor da legislação, garantindo a livre concorrência numa disputa nacional. Tanto que a licitação foi dividida em quatro lotes. Das 12 empresas credenciadas na primeira fase de habilitação e análise dos documentos, oito seguiram no processo e duas foram vencedoras, após a fase final de julgamento dos recursos e contra-razões, a Torre e BTS, resultado apresentado à sociedade no dia 20 de fevereiro.

Para atestar a correção de todos os procedimentos, assim que foram apresentadas as empresas vencedoras, o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, levaram, pessoalmente, no dia 22 de fevereiro, cópias de toda a documentação do processo para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas". 

Nota da Cavo

A Cavo Serviços Ambientais participou do processo de licitação dos serviços de limpeza urbana em Aracaju com extremo respeito à legislação em vigor e com a adoção das melhores práticas empresariais do mundo.

A Cavo atua nos serviços de coleta de lixo na capital sergipana desde março de 2016 em contratos que conquistou com pleno atendimento às regras de cada edital de licitação pública da Prefeitura Municipal.

Em respeito à população aracajuana, a Cavo seguirá buscando nas esferas cabíveis restaurar o respeito às regras de licitação definidas pela própria administração municipal. O objetivo é garantir a melhor aplicação do orçamento público e a prestação de um serviço de qualidade na limpeza urbana posicionado como referência do setor em todo o país.