Mais de 200 denúncias de maus-tratos contra animais foram feitas no primeiro semestre

Foto: Divulgação/Sema

Combater os maus-tratos contra os animais. Foi com esse objetivo que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através do setor de Proteção Animal do Departamento de Controle Ambiental (DCA), já recebeu, de janeiro a julho, 217 denúncias realizadas pela população, sendo 206 fiscalizadas e solucionadas. Somente nesta semana, 11 denúncias foram recebidas e já estão sendo averiguadas.

De acordo com o coordenador de Proteção Animal da Sema, Márcio Reis Santos, a secretaria recebe, em média, 15 denúncias por semana e, diariamente, fiscais vão a campo para solucionar o problema apresentado. “As fiscalizações de maus-tratos aos animais são feitas através de denúncias. Elas chegam até o nosso setor e logo após nós vamos até o local denunciado verificar”, explica.

Nas fiscalizações, caso sejam constatados os maus-tratos, o proprietário é notificado e orientado, de forma a tomar as medidas cabíveis para a solução do problema. “Uma das coisas principais que o setor de proteção animal faz hoje é a orientação. Muita gente maltrata o animal, mas não sabe que está praticando esse ato, por estar acostumado a criar o animal de um jeito, que nem percebe o sofrimento dele. Por isso, nós explicamos o porquê de ele estar sendo notificado e o orientamos sobre como agir corretamente”, ressalta o coordenador.

O responsável recebe na notificação um prazo máximo para adequar a situação. Após o prazo estabelecido, a equipe volta ao local para verificar se o animal está dentro dos parâmetros que foi solicitado. Se cumprir, o caso é encerrado através de um relatório disponibilizado ao denunciado ou ao denunciante, este último para que esteja informado sobre a fiscalização realizada. Se não cumprir, o dono é multado. “Mas até hoje não houve necessidade de aplicar multa, porque todas as notificações realizadas têm sido cumpridas. É muito gratificante ver esses bons resultados, a atenção das pessoas, o cuidado que elas têm de cumprir os prazos. Estamos vendo que o pessoal está entendendo e levando a sério o nosso trabalho, que é proteger os animais”, destaca Márcio.

Maus-tratos

Segundo o coordenador de proteção animal, são considerados maus-tratos as seguintes situações: se o animal precisar de uma assistência médica veterinária e o dono se recusar a levar ao veterinário; se o animal vive em local insalubre, com muita sujeira e o responsável não faz a limpeza diariamente e de forma correta; quando o animal não tem seu recipiente de água limpa e potável sempre por perto, e não é alimentado corretamente; ou se o animal ficar amarrado em uma coleira muito curta , o impedindo de se movimentar ou se estiver em um local pequeno, pois o animal não tem como se locomover, brincar ou fazer alguma atividade que melhore o seu bem-estar.

“São vários fatores que conceituamos como maus-tratos. Um animal que está com ectoparasitas (carrapatos e pulgas) e não recebe os cuidados devidos, ele está sendo maltratado também. Muitas vezes já cheguei em locais denunciados e percebi logo de cara que o animal estava passando por essas situações, se coçando, às vezes até com problema de pele ou sarna. Tudo isso incomoda o animal, prejudica a sua saúde e o seu bem-estar”, afirma.

Legislação e denúncias

A Sema segue em suas fiscalizações a Lei Municipal 2.380, de 14 de maio de 1996, que deixa claro no artigo 12 que é de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar.

Caso o cidadão presencie alguma prática de maus-tratos contra os animais, a denúncia pode ser efetuada por meio da Ouvidoria, no site da Prefeitura de Aracaju, ou pelos telefones da Sema (79) 3225-4178 ou (79) 9 8149-2497. Em casos extremos ou que envolvam animais silvestres, a Sema também conta com o trabalho da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) e do Pelotão Ambiental.