09/08/2018 as 09:10

Carros/PCD

Prazo de revenda sobe para 4 anos

Se o proprietário quiser vender antes do novo prazo estabelecido, terá que recolher o imposto, e isso é visto como uma medida prejudicial às pessoas com deficiência.


Prazo de revenda sobe para 4 anosFoto: Divulgação

Com alteração na regra para veículos comprados com isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por pessoas que possuem deficiência física, visual, mental ou autismo, o prazo de revenda deste carro passa agora de dois para quatro anos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fez a ratificação no dia 26 de julho, e somente os Estados de São Paulo e Goiás mantiveram a isenção de ICMS em dois anos. Para pessoas com deficiência em Sergipe, proprietários de veículos comprados com esse tipo de isenção terão que ficar quatro anos antes de revender para uma pessoa que não tem direito ao benefício.


Se o proprietário quiser vender antes do novo prazo estabelecido, terá que recolher o imposto, e isso é visto como uma medida prejudicial às pessoas com deficiência. É como avalia o jornalista sergipano Marcio Rocha, deficiente motor, vítima de atropelamento há nove anos. Segundo ele, as pessoas com deficiência (PCDs) perdem com o novo prazo mais uma nova oportunidade de comprar veículos modernos e adequados para a necessidade individual.


“A medida nos desrespeita. São milhões de pessoas atingidas por essa resolução em todo o Brasil, pessoas com autismo, deficiência motora, doenças neurológicas, idosos com Parkinson, pessoas amputadas, entre outras. Todos temos o direito de locomoção e já não basta o desrespeito ocorrente no cotidiano contra as pessoas com deficiência, agora querem aumentar o prazo para compra de veículos para essas pessoas?”, questiona.


De acordo com Márcio, veículos para deficientes se desgastam mais rápido por ter maior uso em situações complicadas. “Se for mais além, até mesmo a economia será afetada. No momento em que vivemos uma situação econômica combalida, a venda dos veículos para PCD também tem influência na manutenção dos empregos dos vendedores de carros, bem como no comércio de peças e acessórios. Essa medida prejudica não somente os portadores de deficiência como eu e outros, mas também afeta o fluxo econômico do estado”, acrescenta.


O vereador Lucas Aribé lamenta a alteração e diz que Sergipe não se colocou ao lado da pessoa com deficiência. “Nós estamos tratando de algo que representa para a pessoa com deficiência uma perda, porque estamos prologando de dois para quatro anos o prazo de revenda em ter uma justificativa concreta, uma informação plausível para mostrar a necessidade da alteração desse benefício”, afirma o parlamentar.


De acordo com o Ministério da Fazenda, o mínimo de seis estados teria que ser contra a medida para que ela fosse revista, somente São Paulo e Goiás foram contra. Esse tipo de venda atingiu um pico em 2018, chegando a cerca de 187 mil unidades, no 1º semestre, em números preliminares, de acordo com a Associação Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).