16/08/2018 as 08:24

Investigação

Polícia Federal deflagra "Operação Marcha à ré"

O objetivo da ação é apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

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Polícia Federal deflagra

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16) agentes da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram a "Operação Marcha à ré", com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.


Na capital, a polícia se concentra em uma galeria, no bairro Treze de Julho em Aracaju (SE) e na sede de uma empresa de ônibus, no município de Nossa Senhora das Dores (SE). 

De acordo com informações de moradores das áreas próximas onde os agentes estão concentrados, na galeria, em Aracaju, especificamente na sala onde os agentes estão, funcionaria um escritório de uma locadora de veículos que prestaria serviços ao Governo do Estado. Em Dores, a empresa de ônibus alvo da ação, seria a responsável por fazer o transporte de estudantes de município para Aracaju.

Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:

a) pagamento por serviços não prestados;

b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;

c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e

d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.


Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

São cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação e das empresas envolvidas, em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, com a participação de 72 policiais federais e seis auditores da CGU.

Com informações da Polícia Federal.