12/09/2018 as 13:25

Cidades

Justiça acolhe ação que questiona licitação da coleta de lixo de Aracaju

Empresa teria sido excluída do processo por ter apresentado problemas no endereço da sua sede.


Justiça acolhe ação que questiona licitação da coleta de lixo de AracajuFoto: Marcos Rodrigues

A Justiça acolheu uma ação movida pela Empresa Tecnal Ambiental e Aterros Sanitários contra a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Na ação, a empresa questiona o processo licitatório da coleta de lixo de Aracaju e afirma que houve alteração no trâmite.

A Tecnal teria sido inabilitada na licitação porque teve problemas nas informações sobre o endereço da sede da empresa. No entendimento da Justiça, a licitação não deveria ter excluído a empresa por reconhecer que o procedimento licitatório não deve ser pautado em um formalismo exacerbado que desvirtue a finalidade do processo licitatório, devendo ser indiferentemente à aplicação do princípio da razoabilidade e da competitividade.

Assim, a Justiça determinou que a empresa deve participar do processo licitatório para a prestação do serviço. Com isso, o trâmite anterior, concluído em fevereiro, em que a empresa Torre foi qualificada para fazer o serviço, ficaria suspenso.

Emsurb

A Emsurb se posicionou por meio de nota:

"A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), por meio da sua Procuradoria Jurídica (Projur), diz entender que não há motivo para suspensão do contrato vigente firmado com a empresa vencedora da licitação do lixo e vai recorrer da decisão.

Conforme a Projur, esta última decisão que revigora os efeitos da liminar concedida para a Empresa Tecnal - Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, ainda na fase de habilitação do processo, não possui efeito prático tendo em vista que, com a finalização do certame licitatório, o mandado de segurança perdeu seu objeto".