Professor receberá prêmio do Ministério dos Direitos Humanos

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Diante da atuação relevante para a promoção de direitos em âmbito local, regional e nacional do professor do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), pesquisador do Instituto de Tecnologia e Pesquisa, Dr. Ilzver Matos, ele foi selecionado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para receber o Prêmio Direitos Humanos 2018. A solenidade será neste dia 21, em Brasília, com a presença do ministro Gustavo Rocha e compõe as atividades referentes aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Os nomes dos eleitos para receberem o prêmio do MDH foram divulgados no último dia 9, através da Portaria n. 339, na edição 216 do Diário Oficial da União. Integram a lista 48 personalidades e entidades físicas e jurídicas, a exemplo da ministra do STF, Carmem Lúcia Antunes Rocha; do ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; do BNDES e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. O professor Dr. Ilzver Matos receberá a premiação na categoria ‘Liberdade religiosa’, uma das 15 elencadas pelo ministério.

De acordo com o ministro Gustavo Rocha, em publicação no site do MDH, a premiação é mais um instrumento para reconhecer e valorizar as práticas em direitos humanos realizadas no Brasil e no mundo, pois, são temas urgentes que merecem destaque, além de ser incentivo para que novas ações possam ser implementadas.

“A demanda por reconhecimento é uma demanda por consideração, e não por fama ou prestígio. Ser premiado como referência em direitos humanos no Brasil é ter alcançado essa consideração, no sentido de que a minha atuação profissional e social na proteção e promoção dos direitos humanos da população negra e das religiões afro-indígenas fez e faz diferença para o país. Espero que mais pessoas façam o mesmo em nome de uma sociedade mais livre, justa, solidária e sem preconceitos de qualquer espécie”, declarou o homenageado.

Além da premiação, acontecerá o lançamento da Revista Científica de Direitos Humanos e a assinatura da ‘Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos’, compromisso firmado pelo Estado brasileiro e empresas em favor da proteção desses direitos – documento inspirado nos Princípios Orientadores sobre Empresas e DH aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em 2011.

Longa caminhada

Dr. Ilzver Matos é militante no campo dos direitos humanos desde a época da graduação, quando, segundo ele, já buscava dar sentido ao curso por meio da atuação em comunidades vulnerabilizadas, para as quais levava noções de Direito e estimulava a emancipação social progressista a partir de uma educação jurídica popular. “Era necessário fazer aquilo, dar um sentido ao que vivenciava, afinal de contas era um aluno negro, oriundo de escola pública e de família humilde”, relembra. Ele foi o coordenador jurídico da Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania (SACI) e bolsista da Fundação Ford, por meio da qual fez mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ao longo desse tempo já tinha se inserido em uma causa específica e da qual não abriria mais mão: a dos direitos humanos da população negra e afrorreligiosa. Doutor em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, Ilzver Matos é, atualmente, além de professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), onde pesquisa direito, relações raciais e intolerância religiosa, é pesquisador do ITP e coordenador da Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social.

Atuou como consultor na elaboração de projetos reconhecidos como precursores na luta por garantia de direitos e respeito para os povos de santo no estado de Sergipe, dentre eles o “Projeto Idará: Construindo cidadania em comunidades de terreiro”; o “Projeto Oxê: educação, justiça e cidadania”; “Xangô menino: casos de violência à juventude negra de Sergipe” e “Olope Griots: Justiça e Comunicação em Ação”, alguns destes apoiados pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e pelo Fundo Baobá.

Dr. Ilzver Matos coordenou o “Projeto Preservando o Axé: Assessoria jurídica popular contra a subtração dos espaços litúrgicos naturais afrorreligiosos em Sergipe”, também financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, que teve como objetivo criar uma rede permanente de profissionais jurídicos e militantes capacitados para a proteção e salvaguarda dos espaços litúrgicos naturais sagrados das religiões de matriz africana no Estado.

Para ser homenageado

Cerca de 50 personalidades e entidades serão homenageadas pelo Ministério, conforme o Edital nº 3/2018, que estabeleceu os parâmetros para a premiação de pessoas físicas e jurídicas como forma de celebrar o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ter sido escolhido para receber o Prêmio Direitos Humanos 2018, o interessado precisava se inscrever junto ao MDH, apontado uma das 15 categorias na qual desejaria concorrer e apresentar, dentre outras informações: histórico de atuação na área de Direitos Humanos; comprovar o desenvolvimento de ações relevantes no período de 2016 a 2018, e ter participado da implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

Fonte: ASSCOM Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP