12/02/2019 as 08:40

NUCAAR

Consultas e exames continuam bloqueados

Procedimentos eletivos para a população do interior de SE permanecem suspensos e sem previsão de retomada


Consultas e exames continuam bloqueadosFoto: Divulgação

Desde julho de 2018 o agendamento para procedimentos eletivos aos pacientes do interior do Estado de Sergipe está bloqueado no Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria (NUCAAR) da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Consultas e exames não estão sendo marcados quando se trata de pacientes do interior de Sergipe. A situação foi discutida em reuniões do Ministério Público Estadual em meados de setembro do ano passado, onde foi recomendado o retorno dos procedimentos.


Na época, o MPE, por meio da Coordenadoria Geral, em reunião com promotores de justiça e secretarias estaduais e municipais da Saúde, recomendou a regulação dos serviços para evitar o colapso geral na saúde pública do Estado. No entanto, cerca de cinco meses depois, a situação segue sem resolução.


De acordo com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), é devido ao déficit financeiro do Governo do Estado de Sergipe, de R$ 15 milhões, que os serviços foram bloqueados. A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa ainda que não há condição de continuar com os procedimentos sem a regularização do débito, pois somente com os recursos financeiros próprios da PMA não é possível prestar a assistência, visto que já disponibiliza aos pacientes da capital.


As consultas eletivas e exames médicos realizados pelo NUCAAR aos pacientes do interior aconteciam mediante a Programação Pactuada Integrada (PPI), processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo planejamento, organização e controle dos recursos financeiros destinados aos municípios para assistência à população, no entanto, a justificativa da PMA para a suspensão dos procedimentos é de que os recursos da PPI haviam se esgotado em 90% dos municípios sergipanos em julho de 2018.


O JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para saber qual alternativa foi adotada desde então para a devida prestação dos serviços aos pacientes do interior, porém, até o horário de fechamento desta matéria não houve retorno. Há uma ação judicial em processamento, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe, onde é solicitada a retomada dos procedimentos.

Laís de Melo/Equipe JC