12/02/2019 as 08:50

Matadouros

Reabertura depende de licença ambiental

Trabalho realizado pelo MPE já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do estado


Reabertura depende de licença ambientalFoto: Jadilson Simões/Equipe JC

Os matadouros em Sergipe continuam sendo fechados. O Ministério Público Estadual (MPE) tem realizado inspeções onde são constatadas as irregularidades e a falta de manutenção adequada nos empreendimentos. O trabalho realizado pelo MPE já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do estado. Na última sexta-feira, 8, mais três foram fechados por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MP, Promotorias de Justiça Locais e Prefeituras municipais: os matadouros de Frei Paulo, Capela e Itabi. A recomendação do ministério é que os abatedouros só reabram mediante licença ambiental concedida.


Durante a reunião realizada na sala da Coordenadoria Geral do MP na sexta-feira passada, a prefeita do município de Itabaiana, Maria do Carmo Mendonça Andrade, assinou uma Recomendação Ministerial, na qual se compromete a não reabrir o matadouro do município até que seja concedida a expedição correta de todas as licenças dos órgãos ambientais.


Diversas considerações levantadas pelo MPE levaram à recomendação, inclusive, é ressaltado na ata que o consumo de carne em condições inadequadas pode levar à população a contrair doenças como brucelose, tuberculose e neurocisticercose, entre outras, podendo levar à morte.


Desde novembro de 2018 o matadouro de Itabaiana está fechado pelas condições irregulares, sem as devidas licenças da Adema, Emdagro e Vigilância Sanitária, ocasionando danos ambientais e colocando em risco a saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o Estado de Sergipe. Por isso que o município foi recomendado a licenciar o matadouro com os diversos órgãos competentes para assim poder reabri-lo.


Essa recomendação também é direcionada aos demais municípios que possuem matadouros na mesma situação. No TAC assinado, as prefeituras municipais se comprometeram a, no prazo de 30 dias, promover a interdição dos matadouros e em 90 dias após o fechamento comprovar que protocolou junto à Adema o Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD), e após a aprovação desse projeto, executá-lo.


Os Municípios também ficaram responsáveis, por meio das Vigilâncias sanitárias, pela fiscalização constante dos mercados municipais, feiras livres, açougues e outros estabelecimentos que realizem o comércio de produtos de origem animal. Novas fiscalizações serão realizadas pelos MPs Estadual e Federal.


“Nossa intenção é encerrar o abate irregular em Sergipe, para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, destacou a assessora da Coordenadoria, Cláudia Calmon.











Quer receber as melhores notícias no seu Whatsapp?

Cadastre seu número agora mesmo!

Houve um erro ao enviar. Tente novamente mais tarde.
Seu número foi cadastrado com sucesso! Em breve você receberá nossas notícias.