12/02/2019 as 08:50

Matadouros

Reabertura depende de licença ambiental

Trabalho realizado pelo MPE já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do estado


Reabertura depende de licença ambientalFoto: Jadilson Simões/Equipe JC

Os matadouros em Sergipe continuam sendo fechados. O Ministério Público Estadual (MPE) tem realizado inspeções onde são constatadas as irregularidades e a falta de manutenção adequada nos empreendimentos. O trabalho realizado pelo MPE já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do estado. Na última sexta-feira, 8, mais três foram fechados por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MP, Promotorias de Justiça Locais e Prefeituras municipais: os matadouros de Frei Paulo, Capela e Itabi. A recomendação do ministério é que os abatedouros só reabram mediante licença ambiental concedida.


Durante a reunião realizada na sala da Coordenadoria Geral do MP na sexta-feira passada, a prefeita do município de Itabaiana, Maria do Carmo Mendonça Andrade, assinou uma Recomendação Ministerial, na qual se compromete a não reabrir o matadouro do município até que seja concedida a expedição correta de todas as licenças dos órgãos ambientais.


Diversas considerações levantadas pelo MPE levaram à recomendação, inclusive, é ressaltado na ata que o consumo de carne em condições inadequadas pode levar à população a contrair doenças como brucelose, tuberculose e neurocisticercose, entre outras, podendo levar à morte.


Desde novembro de 2018 o matadouro de Itabaiana está fechado pelas condições irregulares, sem as devidas licenças da Adema, Emdagro e Vigilância Sanitária, ocasionando danos ambientais e colocando em risco a saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o Estado de Sergipe. Por isso que o município foi recomendado a licenciar o matadouro com os diversos órgãos competentes para assim poder reabri-lo.


Essa recomendação também é direcionada aos demais municípios que possuem matadouros na mesma situação. No TAC assinado, as prefeituras municipais se comprometeram a, no prazo de 30 dias, promover a interdição dos matadouros e em 90 dias após o fechamento comprovar que protocolou junto à Adema o Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD), e após a aprovação desse projeto, executá-lo.


Os Municípios também ficaram responsáveis, por meio das Vigilâncias sanitárias, pela fiscalização constante dos mercados municipais, feiras livres, açougues e outros estabelecimentos que realizem o comércio de produtos de origem animal. Novas fiscalizações serão realizadas pelos MPs Estadual e Federal.


“Nossa intenção é encerrar o abate irregular em Sergipe, para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, destacou a assessora da Coordenadoria, Cláudia Calmon.









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