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21/03/2019 as 17:37
ACORDOPelo acordo, o Hospital de Cirurgia depositará R$ 40 mil por mês em conta judicial remunerada, a todo dia 05 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.
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Foto: André MoreiraA primeira parcela da rescisão dos ex-funcionários da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia deve ser paga até dia 05 de abril. O acordo foi firmado em audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a direção do Hospital de Cirurgia na última segunda-feira, 18. A homologação conta com todos funcionários que foram demitidos entre os anos de 2016 a 2019, não receberam rescisão e nem ajuizaram reclamações trabalhistas.
Pelo acordo, o Hospital de Cirurgia depositará R$ 40 mil por mês em conta judicial remunerada, a todo dia 05 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.
Os pagamentos deverão respeitar critérios que contemplam o pagamento das verbas rescisórias com créditos de menor valor, seguindo a ordem de idade, do mais velho para o mais jovem; em seguida receberão os idosos e, por fim, os demais empregados, cuja ordem de pagamento será cronológica, partindo-se das demissões mais antigas.
As pessoas acometidas por doenças graves poderão ser incluídas na segunda lista, desde que comprovem tal condição, mediante apresentação de laudo médico, a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho.
A Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia não poderá dispensar coletivamente trabalhadores sem a negociação prévia com o sindicato profissional, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.
O presidente da Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital de Cirurgia e membro da diretoria Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa), José Cícero de Souza, disse que Augusto Fontes, presidente do Sintasa colocou à disposição seu advogado para caso qualquer ex-funcionário ache que deva reivindicar o valor e pedir mais. No entanto, não acredita que a medida será adotada porque “não achavam que ganhariam a causa”.
De acordo com Cícero, cerca de 180 ex-funcionários serão beneficiados com o acordo. “Estamos contentes com esse acordo, a Associação junto com o procurou o MPT para mover essa ação, e agora tivemos esse retorno positivo”.
