14/05/2019 as 13:50

PL pretende vetar condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargos públicos

A regra visa ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher


PL pretende vetar condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargos públicosFoto: Jadilson Simões

Na tribuna, o deputado Gilmar Carvalho (PSC), apresentou na manhã desta terça-feira, 14, Projeto de Lei que estabelece a proibição a todos àqueles que forem condenados pela Lei Maria da Penha, de assumir qualquer cargo em comissão nos órgãos da administração pública estadual, homens condenados por agressões. A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado.

Gilmar Carvalho ressaltou que irá propor à Mesa Diretora da Alese, que a proposta seja em conjunto, com o objetivo de formalizar a mesma decisão ao Poder Legislativo, seja para gabinete, como para deputado, incluindo ainda, nomeação direta da presidência da Casa.

“Não é admissível, não é aceitável que nós, homens públicos, nos misturemos com o nosso silêncio, com a nossa omissão, com qualquer tipo de covardia, inclusive a de agressão à mulheres”, disse Gilmar Carvalho

Gilmar Carvalho, indignado, relatou como exemplo, a morte de Ana Paula, ocorrida no último sábado,11, que segundo o deputado, estava deitada de bruços dormindo, e foi morta a golpes de marreta. “Homens que eu me recuso a considerá-los homens”, justificou

A regra visa ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher, que perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola direitos.

Fonte: Alese