21/05/2019 as 16:53

EMSURB

Apreensão de animais tem nova tabela de preço público

Agora, apreensão e Transporte do animal custará ao seu proprietário ou possuidor R$ 100; Guarda e Alimentação R$ 60 (diária); Assistência Veterinária de Animais R$ 60


Animais de grande porte, soltos ou abandonados nas vias públicas de Aracaju, podem ser recolhidos durante as 24 horas do dia pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e, em seguida, encaminhados ao Centro de Apreensão de Animais da própria empresa, localizado no bairro 18 do Forte, zona Norte da capital. Para isso, basta que a equipe do centro tome conhecimento sobre a ocorrência. De janeiro a abril deste ano, a Emsurb recolheu 500 animais, 170 a mais que o mesmo período do ano passado, quando houve a apreensão de 330. Já nos últimos dias, mais precisamente entre 1º e 20 de maio, foram efetuadas outras 49 ações de recolhimento.

O crescimento constante do número de casos despertou a preocupação da sociedade e, consequentemente, da Prefeitura de Aracaju, que percebeu a necessidade de adotar providências mais rígidas, objetivando inibir a atuação inconsequente desses proprietários ou possuidores de animais. “Deve existir a preocupação com a vida das pessoas e dos animais. Chegamos a um determinado momento em que tínhamos que tomar uma atitude mais dura”, disse o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

De acordo com o presidente, após discussões e avaliações aprovadas pelo Conselho Administrativo da empresa, as medidas foram adotadas e dizem respeito aos valores correspondentes à prestação do serviço de apreensão de animais, no âmbito da cidade de Aracaju. Elas dispõem sobre a tabela de Preço Público/Apreensão, Transporte, Guarda, Alimentação e Assistência Veterinária de Animais e passaram a vigorar a partir de 11 de abril de 2019, com a publicação da Resolução nº 02, de 1º de abril de 2019, no Diário Oficial do Município.

“A Resolução nº 02 está amparada no que dispõe o Estatuto Social da empresa, assim como na Lei nº 2.380, de 14 de maio de 1996, que trata sobre desenvolvimento e ações de apreensão, busca, e fiscalização, e na Lei Municipal nº 4.570/2014, que dispõe de normas sobre a fixação de preço público”, completou o chefe do Controle Interno da Emsurb, José Olino.

Anteriormente, seguindo os critérios da Emsurb, a retirada de um animal da sede do centro se dava através de pagamento de taxa no valor de R$ 33,60. Em caso de reincidência, era acrescido ao valor da diária a taxa de R$ 67,20, chegando ao total de R$ 100,80. A partir da publicação da Resolução, a tabela referente a preço público passou a apresentar os tipos de serviços ofertados e suas respectivas tarifas. Apreensão e Transporte do animal custará ao seu proprietário ou possuidor R$ 100,00 (tarifa única); Guarda e Alimentação R$ 60,00 (diária); Assistência Veterinária de Animais R$ 60,00 (tarifa única).

“Com as novas medidas, esperamos que haja mudança de comportamento e a redução considerável do número de apreensão”, ressaltou o presidente. Ele lembrou que, em muitas ocasiões, nos períodos da noite e madrugada, ocorreram acidentes graves nas vias de acesso à Zona de Expansão, por exemplo, ocasionados pela presença de animais na pista.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos informou que, as pessoas interessadas em obter mais informações sobre a Resolução nº 02/2019 devem acessar www.aracaju.se.gov.br e clicar em “Diário Oficial”, localizado abaixo e ao lado direito da página. O número correspondente ao Diário é 4133 (11/04/2019). Também podem manter contato com a Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), localizada no Parque Augusto Franco (Sementeira), no horário das 7h às 12h e das 14h às 17h, ou pelo telefone (79) 3021-9927.

Foto: Felipe Goettenauer

Fonte: Ascom/Emsurb