22/05/2019 as 08:54

Imóveis

Mais de 30% ainda não quitou IPTU

Ainda estão em aberto, 78 mil cobranças do imposto, dos 231.670 imóveis cadastrados em Aracaju.


Mais de 30% ainda não quitou IPTU

Cerca de 33% da população aracajuana ainda não quitou o débito relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), estão em aberto 78 mil cobranças do imposto dos 231.670 imóveis cadastrados no Município de Aracaju, sendo que cerca de 26% estão isentos e imunes. É importante ressaltar, segundo a secretaria, que o número de débitos não atesta que são 78 mil pessoas inadimplentes, mas sim que há essas faturas em aberto.


A prefeitura espera arrecadar, ao todo, algo em torno de R$ 170 milhões com o tributo, que é o segundo mais importante para o município. Parte deste valor é vinculado à Educação (25% do valor arrecadado, como prevê a Constituição) e Saúde (são previstos 15%, mas Aracaju tem encaminhado 20% para o setor). O restante é direcionado para ampliação da limpeza urbana e operação de recapeamento asfáltico, além da contrapartida de importantes obras.


Para este ano, o índice de reajuste para o IPTU 2019 obedeceu à lei vigente, a mesma adotada no ano passado. Ou seja, o tributo foi corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (Ipcae), um percentual de 4,28%. Para aqueles imóveis que estão com o valor da cobrança do imposto menor que o da planta genérica de valores, o reajuste aplicado é de até 5%. Aquele que estiver mais próximo do valor de avaliação terá um índice de reajuste menor.


Sobre o pagamento das custas, a própria a Procuradoria Geral Municipal (PGM) explica que não existe a cobrança das custas processuais. O contribuinte tem um prazo para o pagamento do IPTU atrasado, até quatro anos após notificação da dívida. Neste período, não há nenhum tipo de custas processuais. Depois disso, a dívida pode sim ser judicializada e, mesmo assim, quando há um entendimento que o valor ultrapassa a capacidade de pagamento, também há parcelamento das custas processuais.