11/06/2019 as 08:40

Medida Provisória prevê comércio aberto 24 horas

Lojistas comemoram iniciativa e torcem pela aprovação no Congresso


O Presidente Jair Bolsonaro assinou uma nova Medida Provisória, de número 881/19, chamada de MP da Liberdade de Comércio, onde prevê a liberdade de funcionamento das empresas. A medida limita as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horários de funcionamento, dando assim liberdade ao empresário. A Associação dos Lojistas do Shopping Jardins aponta a MP como espetacular.


Conforme avaliação do presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Jardins, Saulo Emídio, a MP deverá impedir a Justiça de autuar supermercados e lojas em geral que decidirem abrir em horário estendido, ou a abertura durante feriados, por exemplo.
“Já recebemos liminar aqui, com a orientação de que se algum estabelecimento abrisse, seria penalizado a pagar indenização no valor de R$ 500 mil. E apesar de a MP 881/19 estar em vigor, muitos lojistas estão com receio. É preciso que a Secretaria do Ministério do Trabalho se manifeste referente a essa medida, em dizer que não vai autuar quem abrir em feriados”, destaca Saulo.


Ainda de acordo com o presidente da Associação, o Ministério do Trabalho deve continuar atento em relação ao cumprimento das regras da CLT, mas, não proibir quanto à abertura do estabelecimento. “Se a loja não estiver pagando a hora extra do trabalhador, fazendo trabalhar mais de duas horas, aí sim o Ministério do Trabalho deve autuar, mas, quanto a abrir, não pode e nem, deve. Na realidade, a MP veio para tirar as amarras para cada atividade. Cada empresário vai ter a liberdade para o seu negócio, respeitando assim as normas da CLT”, ressalta.


Para Saulo, a liberdade de comércio poderá gerar mais emprego e renda, além de garantir melhorias para a economia dos Estados, diante do aumento das vendas. “Sergipe era conhecido nacionalmente como o estado preguiçoso, por não abrir o comércio durante os feriados. Ano passado, por conta de uma falta de convenção, que não chegou em acordo, nós perdemos muito. O turista que vem à Aracaju, vai para a praia durante o dia, e à tarde quer ir ao Shopping, mas, o que acontecia era que encontrava as lojas fechadas. Agora teremos a liberdade de trabalhar, dentro dos padrões da CLT, com a empresa pagando todos os encargos de feriado. A Associação comemora a medida e espera que ela seja aprovada”, disse.


Para o economista e dirigente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Luís Moura, em Sergipe já existe o comércio de farmácias e lojas de conveniência que funciona 24 horas, no entanto, no caso do comércio geral, o grande problema, além de não haver demanda para esse horário, é a falta de respeito com a legislação trabalhista.


“Hoje existem lojas de conveniência que funcionam 24 horas, porque acabou sendo ponto de encontro da juventude, além de combinar com posto de gasolina e muitas vezes farmácia, por isso se sustenta. Mas, no caso do comércio geral, o comércio não se viabilizou quando houve a tentativa, com o exemplo do supermercado Extra, que hoje vai até meia-noite. E, muitas vezes, as empresas não respeitam as leis trabalhistas. Essa medida provisória talvez seja inócua para muitos do setor de comércio”, avalia Moura.


O deputado federal Laércio Oliveira destaca que a MP poderá representar resultados “sensivelmente elevados” nas vendas do comércio em Sergipe. Ele acredita ainda que novos empregos serão gerados e os consumidores também serão beneficiados, pois terão mais tempo para fazerem compras.


“A abertura dos estabelecimentos comerciais é fundamental para que as empresas tenham mais tempo de atendimento para o consumidor. Um exemplo é o fim de semana, pois sábados e domingos são os dias que atualmente temos maior movimentação nas lojas. O domingo, para o comércio, é o melhor dia de vendas, por que os consumidores têm tempo para ir às lojas sem preocupação com seu cotidiano.

Essa Medida Provisória vem em um momento importante, pois dá mais fôlego paras as empresas elevarem suas vendas no momento de crise, o que reflete em mais contratações de trabalhadores para poder atender os horários ampliados de atendimento na semana e nos finais de semana. Entendemos que as empresas que optarem por horários alternativos irão se adequar e contratar mais pessoas para seu quadro funcional, caso queiram estender seu tempo de atendimento”, disse o parlamentar.