12/06/2019 as 08:53

Medicamentos/SUS

Justiça manda regularizar fornecimento

O governo Federal está sendo obrigado pela Justiça Federal a regularizar o fornecimento de medicamentos no prazo máximo de 15 dias.


O governo Federal está sendo obrigado pela Justiça Federal a regularizar o fornecimento de medicamentos no prazo máximo de 15 dias, aos pacientes da rede regional do Sistema Único de Saúde (SUS).


O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, proferiu decisão, no âmbito de duas Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo Estado de Sergipe e pelo Ministério Público Federal, compelindo as medicações pertencentes ao rol do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e à lista de aquisição centralizada da Assistência Oncológica.


O Governo do Estado e o MPF alegam que a União Federal vem se omitindo na sua obrigação de disponibilizar, aos usuários do SUS, fármacos imprescindíveis para o tratamento de enfermidades graves, a exemplo do câncer e doenças epidêmicas.